O novo edital com as regras estabelecidas pelo poder público para a próxima empresa ou consórcio que ficará responsável pelo transporte coletivo de Blumenau tem alguns avanços em relação ao modelo operado pelo antigo Consórcio Siga, mas, de uma maneira geral, representa pouca evolução. A análise é de especialistas e porta-vozes de entidades que representam usuários e trabalhadores consultados pela reportagem. A minuta do documento, que segue agora para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi apresentada à comunidade na última sexta-feira (27).
Alguns pontos reivindicados na consulta pública e que ficaram fora das exigências do edital são questionados. É o caso da possibilidade do transporte de bicicletas na parte externa dos ônibus. A Associação Blumenauense Pró-Ciclovias sugeriu a implantação de dispositivos que pudessem acoplar as magrelas do lado de fora dos veículos, mas a ideia foi descartada pelo município. Segundo o vice-presidente Giovani Seibel, a entidade pretende se reunir com a empresa que assumir a operação para pelo menos testar o Transbike.
Bicicletas
"A associação já imaginava que implantar o Transbike era algo difícil. Acreditamos que mais uma vez Blumenau fica para trás no que diz respeito à mobilidade e na questão de integração das bicicletas no transporte coletivo", afirma.
Entre as novidades previstas está a obrigatoriedade de wi-fi e detomadas para carregamento de dispositivos móveis nos ônibus, além de um aplicativo que permita o rastreamento dos veículos por parte dos usuários. O professor e especialista em Mídias Digitais Moisés Cardoso diz que para que esses pontos possam ser considerados evoluções há a necessidade de que eles de fato prestem um serviço para o usuário.
"Não adianta ter um aplicativo que sirva única e exclusivamente para cumprir as exigências do edital. Ele precisa trazer facilidades, como a possibilidade de aquisição de créditos e rastreamento de ônibus que traga uma previsão de quanto tempo a pessoa vai esperar. Quanto à internet sem fio e entradas USB para celulares, ótimo. Que bom que chegou. Mas é algo que já está atrasado."
Para o professor de Arquitetura e Urbanismo da Furb, João Francisco Noll, faltou ousadia do poder público. "É um pouco mais do mesmo que nós já tínhamos. Sem fazer uma análise mais aprofundada, dá para perceber que não há mudanças significativas em comparação ao Consórcio Siga. Poderíamos ter uma proposta um pouco mais audaciosa, contemporânea e atualizada", afirma.
Lei de fiscalização
Para a subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto do novo edital mostra avanços. Embora a divisão da cidade em lotes - uma das propostas da entidade - tenha ficado de fora, o conselheiro Thiago Souza de Albuquerque garante que, da forma com que ele foi apresentado, ainda é possível evoluir no transporte.
De acordo com Albuquerque, os problemas que o Consórcio Siga teve precisam servir de exemplo para uma participação mais efetiva da população e também do Poder Legislativo na cobrança por um serviço bem prestado.
"Nós acreditamos que a fiscalização do transporte coletivo precisa virar lei municipal, o que facilita e agiliza a cobrança de multas que pode ser feita pela prefeitura. O usuário também precisa deixar de ser omisso e começar a fiscalizar junto", comenta Albuquerque, que também é integrante das comissões de Moralidade Pública e Transportes e Mobilidade Urbana da OAB.
Para eles, novo edital agradou
Para o presidente do sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo (Sindetranscol), Ari Germer, o edita agradou. Em meio às novidades, o que mais interessa na prática para os trabalhadores é a garantia de emprego e o recebimento em dia dos salários.
"O que nos importa é a questão da segurança profissional para os motoristas, cobradores e mecânicos, justamente pra evitar aquilo que aconteceu anteriormente com outras empresas. Para nós seria mais interessante se um consórcio vencesse a licitação, porque abre mais oportunidades para os trabalhadores, mas isso não é algo que podemos prever", diz.
A manutenção do sistema Blufácil com o aumento da frota foi comemorada pela presidente da Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (Abludef), Maria Helena Mabba. O serviço é oferecido desde 2008 e leva usuários gratuitamente para qualquer ponto da cidade para a realização de fisioterapia. Hoje são três carros e a nova empresa terá de disponibilizar quatro. Maria Helena diz que, com essas evoluções, o maior desafio agora é capacitar os trabalhadores do transporte coletivo:
"O que eu sempre tenho colocado em reuniões é a forma com que omotorista e o cobrador tratam a pessoa com deficiência. Eles precisam ser muito bem treinados para dar todo suporte e apoio necessário."
Por que ficou fora
Vários pontos sugeridos com frequência pelos usuários acabaram não sendo contemplados pelo novo edital. O Santa pediu para que o presidente da Comissão Especial de Estudos e Projetos do Transporte Coletivo, Caio Silveira, justificasse o porquê deles estarem fora das exigências.
Ar-condicionado nos ônibus: segundo Silveira, veículos com esse equipamento consomem 25% a mais de combustível. Seria um custo alto para um bem que não é tão sensível. A eficiência no peso do custo-benefício não justificaria a instalação.
Transporte de bicicletas: a questão, de acordo com Silveira, é mais operacional do que financeira. Demoraria muito tempo para colocar e tirar a bicicleta do ônibus, o que não contribuiria pra fluidez do sistema.
Integração com modais: a integração entre ônibus e bicicletas não é algo descartado, mas a prefeitura optou por deixar de fora do edital porque é um ponto já incluído no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Ônibus com piso baixo: conforme Silveira, esse tipo de veículo é mais caro e, no que diz respeito à lotação, a capacidade também é menor. Mas não é algo descartado. Fica a cargo da empresa que vencer a licitação comprar veículos assim ou com elevador.
Divisão por lotes: não seria interessante porque aumentaria custos. O raciocínio da prefeitura é que, a partir do momento em que há uma estrutura administrativa única, há também condição da empresa ou consórcio negociar melhores preços com fornecedores, reduzindo gastos.
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