O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), defendeu a criação de um tributo municipal sobre combustíveis para subsidiar o preço das passagens de transportes públicos nas capitais brasileiras. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Lacerda trabalha para mobilizar parlamentares pela aprovação da PEC 179, projeto de 2007 elaborado pelo então deputado Jilmar Tatto (PT), atual secretário de Transportes de São Paulo. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados há mais de nove anos serviria para financiar os sistemas de ônibus, que hoje sofrem queda no número de passageiros. Em Belo Horizonte, a redução foi de 6,5% no ano passado, na comparação com 2014.
A justificativa da frente é que veículos particulares causam congestionamentos que, por sua vez, elevam o preço das passagens de ônibus. Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os automóveis utilizam 78% da malha viária das cidades, mas transportam apenas 33% da população que se desloca diariamente. O Ipea calcula que os congestionamentos aumentam o preço das passagens em 9,6%. Isso ocorre porque, com o trajeto da viagem mais demorado, os custos com combustível aumentam. Também será preciso, segundo o Ipea, mais ônibus e operadores para cumprir o quadro de horários.
Segundo a frente, a cada R$ 0,10 cobrados a mais no combustível, seria possível reduzir R$ 0,30 na passagem. Na prática, seria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), porém revertida para os municípios, e não para a União. “Esse assunto será tratado na 69ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos, na próxima semana, no Rio de Janeiro”, disse Lacerda.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, é a favor da medida. Ele destaca que as principais capitais do mundo subsidiam a passagem e explica que a proposta em tramitação dá liberdade para cada cidade decidir como irá implantar a tarifa.
“Cada cidade terá que avaliar qual será o impacto no preço da gasolina para alcançar a redução na passagem. Esse modelo permite, inclusive, que a população decida se prefere uma redução de R$ 0,30 na tarifa ou uma gasolina R$ 0,10 mais barata”, afirmou. Para Cunha, a saída para reverter a tendência de queda no transporte público passa, necessariamente, pelo subsídio, aliado à criação de faixas exclusivas de ônibus.
O consultor em transportes João Luiz Dias vê a criação de um novo tributo com ressalvas e defende que a Cide, já existente, seja aplicada como previsto. “Inicialmente, 25% do arrecadado com a Cide (nacional) iria para investimentos em transporte público. Mas hoje esse repasse é zero”, disse.
Mais sobre a PEC
# A PEC 179/07 autoriza municípios a criar a Cide municipal, por meio de um projeto de lei complementar. Cada um definiria o impacto do tributo no preço de combustíveis e a redução alcançada.
# A PEC já passou por comissões regulares e é analisada por uma grupo especial criado para analisar a proposta. Depois ela irá para plenário. Se aprovada, deve passar pelo Senado e ter sanção presidencial.
# Enquanto a proposta não é aprovada, a BHTrans afirma que trabalha com renovação da frota, melhoria do sistema de informações e das faixas exclusivas de ônibus para aumentar o número de passageiros.
Medida pode reduzir inflação
Apesar da proposta de subsídio prever aumento no preço da gasolina, estudos da frente apontam que a medida não iria pressionar a inflação. Os prefeitos alegam que 36% do que é gasto com passagens de ônibus vem do pagamento de auxílio-transporte por empresas aos seus funcionários – são R$ 10 bilhões por ano no Brasil. Com a redução das passagens, reduziria também o custo dessas empresas.
“O aumento da passagem tem um peso maior no cálculo da inflação do que o da gasolina. Portanto, o subsídio poderia inclusive causar um efeito contrário, com a redução do preço de alguns produtos”, defende o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Osvaldo Cunha.
Especialistas temem desvios
A maior preocupação com a criação de um tributo para subsidiar a passagem é se haverá, de fato, uma melhora no transporte público ou se ele servirá apenas para aumentar o lucro das empresas. O consultor em transportes João Luiz Dias afirma que a taxa sozinha não é solução para atrair passageiros. O analista destaca que não há como continuar incentivando o uso dos ônibus em grandes metrópoles. A única saída é a expansão do metrô.
“Sem uma gestão pública eficiente do serviço, isso será inútil. Hoje, quem define como serão os quadros de horários e toma todas as decisões sobre a gestão do sistema são as próprias empresas. Como o interesse delas é o maior lucro, e não a prestação de serviços, os passageiros são prejudicados”, pontua.
*Publicado originalmente no jornal O Tempo, de Belo Horizonte - Editado por Mobilize Brasil
Leia também:
Transporte coletivo ocupa 20% do espaço urbano e transporta 70%
Pacote do governo prevê redução de impostos para carros elétricos
Projetos de mobilidade podem ter mais recursos da Cide-Combustível
Pedágio urbano é alternativa contra o caos no transporte