O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na quarta-feira (9) a Lei nº 439/2015, que prevê a criação do Parque Minhocão no elevado Costa e Silva, na região central. “A decisão que está sendo tomada é de chamar de parque quando estiver fechado para carros, porque vai criando uma cultura diferente”, disse o prefeito, durante cerimônia de assinatura, ressaltando que os horários de restrição a veículos continuam os mesmos.
Atualmente, o Minhocão, que corta a capital da região central até a zona oeste, permanece aberto para pedestres, ciclistas e skatistas aos feriados durante todo o dia, e aos sábados, das 15h até as 6h30 de segunda-feira. Nos dias úteis, fica fechado para os carros de 0h30 até as 6h30.
Na prática, um gesto simbólico
O que deve mudar, na prática, diz respeito à administração do local. O Parque Minhocão deve contar com um conselho gestor, zelador contratado pela prefeitura e vigilância da Guarda Civil Metropolitana.
“Apesar de parecer só um gesto simbólico, é um pouco mais do que isso, porque abre a possibilidade de pequenos incrementos de suporte do poder público à comunidade local que aproveita aquele espaço aos finais de semana”, disse Haddad.
A partir de políticas públicas com elementos democráticos participativos, como audiências públicas, o local já vem sendo modificado nos últimos anos. Jardins verticais foram instalados em empenas cegas de prédios, luzes de led, aliadas a grafites, mudaram a aparência da Avenida Amaral Gurgel, que passa sob o elevado.
A ciclovia que acompanha o elevado pela parte inferior, instalada em agosto do ano passado, também figura como parte do plano de readequação da região. “Fizemos um estudo, cadastramos os moradores em situação de rua, acolhemos todos os que se dispuseram a vir para abrigos (…) fizemos um alargamento do canteiro central para integrá-lo, abrindo espaço para a ciclovia (…) este é um processo de requalificação do centro”, afirmou o prefeito na inauguração.
O autor do projeto, vereador José Police Neto (PSD), vê a sanção como “mais um passo desta transformação vigorosa da cidade”. “A partir de agora, não são apenas os olhares da sociedade que reconhecem o Minhocão como parque, são os olhares públicos que, já no ano passado, via Conselho da Cidade, manifestaram não só para o Minhocão como para a Avenida Paulista o desejo de ter mais cidade para as pessoas”, afirmou.
A alteração na designação do Minhocão está alinhada ao Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em 2014, que prevê parâmetros para o crescimento e desenvolvimento da cidade para os próximos anos (15 a partir de sua vigência). De acordo com o PDE, o elevado deve, até 2029, ser desativado definitivamente para carros. Contudo, existem divergências sobre o destino do Minhocão. Existe uma corrente que defende a criação definitiva de um parque linear elevado. Já alguns moradores exigem o desmonte completo da estrutura. De acordo com o prefeito, seguem as discussões sobre o tema.
Mesmo com o direcionamento do prefeito para manter o diálogo sobre o futuro do elevado, a sanção de hoje não foi bem recepcionada por grupos que defendem a demolição da estrutura. Em nota, o Movimento Desmonte Minhocão (MDM) questiona: “Qual sentido tem sancionar o nome de parque para um lugar que não deveria nem ter sido construído?”
O MDM é composto por moradores da região e membros da Ação Local Amaral Gurgel, da entidade Viva o Centro. O argumento central do movimento é relacionado à falta de segurança do elevado para recepcionar eventos. “Vale ressaltar que segundo dois sábios, prudentes e oportunos documentos do Ministério Público de São Paulo declaram que 'evento no elevado coloca em risco a vida dos interessados, devido à falta de segurança e a aglomeração de pessoas no local conforme foi divulgado na vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar'”, afirma a nota.
Já para a Associação Parque Minhocão, entidade que defende a implementação de um parque linear suspenso, ações e políticas públicas podem readequar o elevado. “Desde a promulgação da lei que mantém o Minhocão fechado para carros durante as noites, sábados, domingos e feriados, a cidade está sendo testemunha do ressurgimento de novas apropriações espontâneas desse símbolo de São Paulo”, defende a entidade em nota, considerando que será necessário um consenso entre os moradores e usuários a respeito de um novo projeto arquitetônico e urbanístico para o local.
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