Outra comprovação: a EPTG (Linha Verde) passou por mega-ampliação com custo superior a R$ 300 milhões, mas o corredor de ônibus jamais funcionou, ciclovia e calçadas foram “esquecidas”.

EPTG, a “Linha Verde”: símbolo do rodoviarismo, com carros “transbordando” para o acostamento e para o corredor de ônibus

Diante desse cenário de reinado automotivo, o que o cidadão preocupado com a qualidade de vida e angustiado com o nível de imobilidade e inacessibilidade pode fazer? 

Há um arsenal de leis federais e distritais que buscam reverter o histórico incentivo ao automóvel. A Política Nacional de Mobilidade Urbana foi sancionada no início de 2012 e a lei distrital que dispõe sobre ciclovias nas rodovias é de 2005. No entanto, pouco se avançou na prática.

E o cidadão tem papel fundamental na cobrança de melhorias, tanto na área de mobilidade, quanto em outros temas urgentes, como saúde e educação. Há evidente descompasso entre as necessidades dos que caminham, pedalam e usam transporte coletivo e os projetos e ações que saem dos gabinetes governamentais.

A participação nas políticas públicas é uma garantia constitucional inerente à democracia. E a Política Nacional de Mobilidade Urbana reafirma o direito de participação do usuário: “participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana” (art. 14, II).

Neste texto pretendo mostrar caminhos e possibilidades para reivindicar direitos e cobrar melhorias na área de mobilidade urbana, com base na experiência acumulada. Apesar dos exemplos em âmbito local (Distrito Federal), os caminhos apresentados são válidos para outros locais (cidades, estados e esfera federal), afinal o marco legal que fundamenta as reivindicações tem validade em âmbito nacional: a Constituição Federal, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei de Acesso à Informação.

Passo-a-passo para exercer cidadania em mobilidade urbana

O primeiro passo no exercício de cidadania é observar a cidade e registrar. Uma câmera fotográfica ou mesmo um celular resolve. Na capital federal, considerada “planejada”, uma curta caminhada ou pedalada revela o cenário de imobilidade, inacessibilidade e desrespeito no trânsito que não condizem com a fama de capital moderna.

Para alertar as autoridades sobre os problemas nos percursos diários (ex.: descontinuidade de ciclovias, bloqueios, ausência de sinalização e calçadas destruídas e invadidas por carros) registro o caminho com fotos e vídeos. Uma possibilidade de expor as queixas se dá pela divulgação de imagens na internet: em álbuns, canais de vídeo e redes sociais. Com as imagens publicadas, pode-se buscar os e-mails institucionais dos órgãos gestores da mobilidade (ex.: secretaria de transporte e Detran), informar os links das imagens e exigir providências.

A dificuldade na travessia de pedestres sempre me chamou atenção. Com certa frequência paro e observo tempo de semáforo, sinalização e presença de rampas. Em muitos locais o tempo de espera é longo e pedestres se arriscam para chegar vivos ao outro lado da via. Certa vez postei o vídeo Pedestres atletas na Esplanada e descobri, alguns meses depois, que o governo local se sensibilizou e instalou semáforo e faixa de travessia no local do vídeo-denúncia.

 
Vídeo gravado na Esplanada dos Ministérios provocou sensibilização dos
gestores públicos e resultou em instalação de faixa de pedestres e semáforo no local

As fotos da imobilidade também podem ser registradas em sítios de internet específicos que reúnem queixas de moradores, como o Cidadera e o Colab. Aliás, a Campanha Calçada Cilada acaba de ser lançada e, com o apoio da internet e de aplicativo para celular, se propõe a expor os problemas de inacessibilidade em âmbito nacional e a cobrar ações do poder público.

Ferramentas importantes: e-SIC e ouvidoria

Não se pode esquecer de dois canais diretos para exigir direitos: ouvidoria e plataforma e-SIC. Por meio deles o cidadão entra em contato com o poder público e solicita providências e informações diretamente aos órgãos responsáveis.

No DF a ouvidoria é centralizada e se registra a queixa por tema (ex.: falta de acessibilidade em espaço público). Não se consegue anexar fotos e a reclamação é registrada apenas com texto. Como complemento, podem-se transferir fotos para o álbum virtual e copiar os links das imagens na queixa. Além do registro na ouvidoria, recomenda-se enviar as reclamações aos e-mails institucionais dos órgãos públicos envolvidos com o tema para reforçar a cobrança.

Como exemplo, recentemente registrei queixas sobre a insegurança na via W3 Norte, por onde passam muitos pedestres diariamente. Além das precárias condições das calçadas, há locais sem travessia segura. Outra queixa recente – registrada na ouvidoria e enviada a e-mails do Detran – refere-se à invasão de calçadas na frente de escola.

Cratera no final da Asa Norte (via W3)

Local sem travessia segura (513N)

Invasão de calçada na frente de escola (710 Norte)

Para ilustrar melhor a insegurança na importante via da capital federal, editei o vídeo Pedestres atletas na Asa Norte (W3), disponibilizado na internet. As fotos e os vídeos ajudam a fundamentar o pedido de melhorias na acessibilidade e na segurança aos pedestres.

A plataforma e-SIC revela-se uma ferramenta de grande relevância, criada para atender à lei de acesso à informação, sancionada em 2011.  Por meio do e-SIC qualquer pessoa se cadastra virtualmente e pode solicitar informações do poder público. Eis a grande vantagem: há prazo legal para a resposta e se pode recorrer caso o órgão se negue a prestar as informações ou as forneça de modo incompleto. Outra vantagem: a possibilidade de anexar arquivos.

Como no país em geral, e no Distrito Federal em particular, as informações sobre mobilidade urbana são escassas, a solicitação de informações torna-se necessária e pode, com o uso massificado do e-SIC, tornar-se boa forma de indicar ao poder público a necessidade de prestar mais e melhores informações ao cidadão, independentemente de pedido protocolado. Para exemplificar a escassez de informações relevantes, vale frisar que o Distrito Federal possui a maior extensão de ciclovias no país (440 km de vias exclusivas), mas o Governo do Distrito Federal disponibiliza pouquíssimas informações no portal oficial sobre a mobilidade por bicicleta.

Informações governamentais na internet

Ao acessar a Secretaria de Mobilidade do DF, o cidadão não consegue obter o mapa de ciclovias e de bicicletários. Também não estão disponíveis os projetos e as ações do atual governo na área de mobilidade por bicicleta. Para completar, na lista de 21 leis disponíveis na página da secretaria não há menção a sequer uma das 10 leis locais que regulamentam e incentivam o uso de bicicleta, a exemplo da Lei Distrital n° 4.800/2012, que obriga a instalação de bicicletários em diversos tipos de estabelecimento.

A escassez de informações em Brasília contrasta com a riqueza e diversidade de informações de sítios governamentais de Buenos Aires e Curitiba. A administração de Buenos Aires possui em destaque o programa de incentivo ao uso de bicicleta no portal principal, e a página específica do Ecobici é bastante informativa e visualmente atraente. Entre as inúmeras informações, pode-se encontrar: mapas de ciclovias e de locais com vagas para estacionar bicicletas, dicas de como prender a bicicleta, dicas de bons modelos de bicicletário e mapa das estações com bicicletas compartilhadas. Na página da Prefeitura de Curitiba voltada às bicicletas – Mais Bici – há boa diversidade de informações, incluindo mapas da infraestrutura, projetos voltados ao transporte por bicicleta, muitos vídeos e legislação.

    
Cidades com portal governamental que reúne muitas informações 

Pingue-pongue entre órgãos gestores
da mobilidade: o que fazer para não ser vencido pelo cansaço
 

A busca por informações costuma ser árdua no DF. Além do prazo previsto na lei de acesso à informação (prazo para resposta de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias), a própria estrutura governamental pode contribuir para a demora em obter resposta. O DF possui diversas secretarias e órgãos com competência sobre o tema (secretaria de mobilidade, secretaria de gestão do território, secretaria de obras, Detran, DER e Novacap) e há risco considerável de se negar informações e providências com a justificativa de se tratar de competência de outro órgão.

Em 2015, busquei nas páginas oficiais detalhamento de propostas e projetos sobre mobilidade urbana com o intuito de acompanhar as ações desde o início do novo governo. Diante da ausência de informações detalhadas, resolvi fazer solicitação pelo e-SIC com extensa lista de perguntas sobre diversos temas relacionados à mobilidade. Nas perguntas destinadas ao Detran sobre ações educativas e de fiscalização não obtive respostas com a justificativa de que se tratava de temas a serem respondidos pelas “diretorias de educação e policiamento”. Detalhe: tais diretorias são órgãos do próprio Detran e, portanto, deveriam ter sido respondidas prontamente, sem necessidade de direcionar o pedido para outro órgão governamental. Resumindo o ocorrido: tive que esgotar todas as vias de recurso até chegar à Controladoria-Geral do DF, que elaborou parecer favorável ao recurso e orientou o órgão de trânsito a me fornecer as informações solicitadas.

Vale alertar que por e-mail a resposta pode ser ainda mais demorada. No ano passado tive a desagradável experiência de obter resposta após mais de 6 meses. E, para minha surpresa, não se tratava de resposta à minha solicitação e, sim, de mera sugestão de encaminhamento para outro órgão. Relatei o ocorrido de forma detalhada no artigo Análise de ciclovia – resposta do GDF após mais de 6 meses.

Neste caso da longa demora havia feito uma extensa análise da ciclovia por onde passo diariamente, com muitas fotos em que revelei os pontos críticos. Além de mostrar a situação de imobilidade, apresentei várias propostas de melhoria. Gravei num DVD o estudo, fotos, vídeos, documentos, leis e notícias sobre mobilidade urbana. Com mais de 4 Gb de material reunido, optei por presentear o governo e protocolar o material (texto de apresentação e DVD) em diversos órgãos públicos, inclusive secretaria de mobilidade, Detran, DER e governadoria. O vasto acervo de informações não sensibilizou os gestores públicos e a situação de imobilidade a ciclistas e pedestres se agrava no Distrito Federal.

Requisitos da cidadania: persistência e estratégia

Diante das dificuldades ao solicitar informações e providências, a sugestão que deixo é ter persistência e montar estratégia. Recomendo usar as diversas formas de cobrança: ouvidoria, e-SIC, e-mails institucionais, protocolo direto nos órgãos públicos, redes sociais e registro em aplicativos e páginas voltadas às queixas dos cidadãos. E como estratégia, busque sempre evidenciar bem o problema com o auxílio de fotos e vídeos. Na dúvida quanto ao órgão no qual registrar a queixa, faça a solicitação em vários órgãos públicos.

Lembre-se que, ao cobrar providências e buscar melhorias na cidade, você está exercendo cidadania amparado em várias leis e na própria Constituição Federal. Faça sua parte e contribua para termos cidades mais saudáveis, onde se possa caminhar, pedalar e usar transporte coletivo com segurança e conforto.