A parceria da CCR Barcas com o governo estadual pode terminar na Justiça e gerar um rombo de R$ 156 milhões nos cofres públicos. A questão foi adiantada pela reportagem de O Dia em março deste ano, mas agora a relação foi por água abaixo de vez. É que a concessionária formalizou o pedido de entrega do modal aquaviário, decisão sem precedentes no país. Os próximos capítulos desta novela versarão com um fato: para ter equilíbrio operacional, a passagem deveria subir dos atuais R$ 5 para R$ 8.
Achou muito? Então, se fossem feitas as melhorias previstas no sistema, o valor alcançaria a marca dos R$ 10. De acordo com os números da agência reguladora, a Agetransp, o preço da passagem está defasado faz tempo. Em 2013 o valor de equilíbrio seria de R$ 6,90.
Mas não é só isso. A Agetransp confirma o prejuízo da CCR na concessão. Além dos R$ 156 milhões que foram pelo ralo, o grupo ainda investiu outros R$ 72 milhões na compra da concessão. Dito isso, a pergunta que não quer calar é: quem vai pagar esta conta?
Especialista em Mobilidade Urbana da Uerj, Alexandre Rojas tem a resposta. “Era claro que isso ia acontecer. Agora só existem duas opções: ou a passagem vai subir ou o estado vai arcar com este prejuízo. Não tem para onde correr. E vai acontecer o mesmo com a Supervia”, garante.
O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, disse que o diálogo com a concessionária vem acontecendo há meses. Por enquanto, a questão está sendo tratada no campo administrativo, mas a aliança amorosa que aconteceu há três anos pode mesmo é acabar na Justiça.
“A Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado estão estudando uma solução. Mas, por enquanto, o que temos de concreto é que o serviço não deixará de ser prestado. A população pode ficar tranquila em relação a isso”, disse.
Osório ressaltou que o contrato de concessão não permite rompimento unilateral e que ele tem duração até 2023. Ele foi enfático ao admitir que o documento não é bom para ninguém. Ainda segundo o secretário, a Agetransp e o governo estadual vão contar com o apoio da Fundação Getúlio Vargas. Mas foi a própria instituição que sinalizou a defasagem das tarifas.
CCR Barcas não deixa claro se participará de novo leilão
A CCR Barcas informou que pediu ao governo o distrato amigável do atual contrato de concessão com fundamento em estudo feito pela FGV, que apontaria o desequilíbrio econômico-financeiro da operação do sistema. Mas o secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, rebate que “não foi só isso”.
Segundo ele, a carta enviada à Secretaria evidencia o desejo de entregar a concessão por uma decisão operacional. “O que ficou claro é que eles não querem mais, de jeito nenhum”, contou.
Agora a CCR Barcas aguarda decisão do governo. Enquanto isso, mantém a operação do transporte diário de mais de cem mil passageiros. A concessionária é a quarta maior empresa de transporte aquaviário do mundo. Ela não se pronunciou sobre a possibilidade de participar de uma nova licitação, informando apenas que espera que “o Poder Concedente conclua a etapa necessária para a construção de uma nova proposta de contrato” e um novo leilão.
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