A falta de educação no trânsito de muitos motoristas de ônibus da cidade faz parte da rotina de milhares de cariocas que dependem do transporte público para se locomover. O que muitos desses passageiros desconhecem é que as infrações disciplinares dos profissionais são alvo de penalidades aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito. O problema é que as empresas não pagam a conta pelo mau serviço.
Desde 2010, quando foi dada a concessão aos quatro consórcios que operam o sistema (Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz), eles receberam cerca de 25.994 multas disciplinares. As penalidades somam R$ 16,6 milhões, mas, deste valor, as empresas só pagaram R$ 10,5 milhões. Os outros 40% das penalidades não quitadas estão vencidas, em aberto, em recurso ou canceladas.
O levantamento foi fornecido pela Secretaria Municipal de Transportes a pedido do DIA. No momento, a Prefeitura tenta reaver os cerca de R$ 3 milhões em multas que passaram da data limite de pagamento pelos consórcios. Segundo o órgão, as empresas que não quitarem seus débitos podem ter veículos impedidos de passar nas vistorias anuais. Os consórcios podem ainda ser inseridos na Dívida Ativa do Município, o que provoca uma série de impedimentos, como por exemplo, participar de licitações públicas.
Por outro lado, a Rio Ônibus — sindicato que representa as empresas — não considera a questão um calote e não demonstra a mínima intenção de pagar. Em nota enviada ao DIA, o grupo disse que as empresas analisam caso a caso a possibilidade de recurso. Além disso, declararam que parte dessas multas é referente a empresas que já encerraram suas atividades.
A Secretaria de Transportes considera esse argumento equivocado porque o consórcio deve se responsabilizar pelas dívidas de todas as empresas. Neste embate, quem perde é o cofre público, já que os valores arrecadados com as multas vão para investimentos na infraestrutura da cidade, como obras de mobilidade urbana.
Além disso, o cidadão também perde, já que o calote das multas pode gerar uma sensação de impunidade, segundo a a coordenadora do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio, Uiara Martins. Segundo a especialista, a situação faz com que as empresas não se esforcem para melhorar o serviço prestado à população. “A Prefeitura deveria ser mais dura na cobrança dessas multas. As empresas não pagam e continuam cometendo os mesmos erros”, afirma Uiara.
Consórcios têm receita bilionária
Em julho, os quatro consórcios apresentaram um lucro operacional de cerca de R$ 118 milhões. As empresas tiveram receita de cerca de R$ 1,4 bilhão e R$ 1,3 bilhão em custo. Os valores estão no site Transparência da Mobilidade da Prefeitura do Rio. Segundo a secretaria Municipal de Transportes, este valor se refere apenas ao lucro operacional das empresas, já que não estão incluídas outras fontes de receita, como publicidade, além de despesas, como investimentos, endividamento e indenizações.
Para Fábio Tergolino, da Associação de Usuários de Transportes Públicos (Adut-Rio), os ônibus dominam as ruas do Rio. “É lamentável ver que a política partidária interfere nas políticas públicas de mobilidade, por isso não há conselhos que realmente funcionem na esfera do poder executivo, dando opinião nas decisões de governo”, disse.
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