O plenário do Senado aprovou ontem (9), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o transporte público na lista de direitos sociais dos cidadãos. Como o texto já foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado, segue agora para promulgação.
Após promulgado, o projeto tornará o transporte mais um direito social garantido pela Constituição, junto com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
O texto, de autoria da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara. A promulgação no Senado está prevista para a próxima terça-feira (15).
Ainda que apontando a "necessidade de correção urgente" do transporte no país, a proposta não detalha de que forma que o direito ao transporte será assegurado aos cidadãos.
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