Há nove dias paralisadas após decisão judicial, as obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Feira de Santana, a cerca de 120 km de Salvador, serão retomadas nesta sexta-feira (24).
A decisão foi proferida pela desembargadora Regina Helena Ramos, que suspendeu liminar da Defensoria Pública, que tinha sido acatadada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão foi proferida na quinta-feira (23) e publicada na edição do Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira. Conforme a Prefeitura de Feira, os serviços serão retomados no bairro do Sítio Novo, onde está sendo construída a primeira estação de transbordo do BRT.
Paralisação
No dia 15 de julho, a Justiça havia determinado a paralisação das obras da implantação do BRT (Bus Rapid Transit) de Feira de Santana, o primeiro autorizado na Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da ação cautelar preparatória de civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia.
O argumento da Defensoria Pública era de que o transporte não atende às necessidades da população carente e resulta em impacto ambiental, por conta da retirada de árvores, e em impactos econômico-sociais. A Defensoria alegou que o projeto também não atenderia aos critérios de gestão social democrática, a exemplo do Plano Diretor Participativo e Plano de Transporte e Mobilidade. A prefeitura foi notificada da decisão e recorreu na Justiça.
Detalhes do projeto
A obra prevê investimentos na ordem de R$ 87 milhões e inauguração em janeiro de 2017. A ordem de serviço foi assinada e garantiu o primeiro tipo de transporte do tipo no estado.
Salvador tem projeto parecido, mas o edital de licitação está parado desde março. Em Feira, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Martins, o BRT prevê a construção de três novas estações de ônibus, além das três já existentes (Norte, Sul e Centro). Os novos espaços serão construídos no bairro da Pampalona, como também nas Avenidas Noide de Cerqueira e Ayrton Senna.
Mapa da implantação do BRT em Feira de Santana
Conforme o projeto, as três estações serão interligadas por meio de dois corredores: João Durval, com 4,8 km de extensão, e o Getúlio Vargas, com 4,45 km. Também estão previstas as implementações de outras cinco estações de ônibus menores ao longo da Avenida Getúlio Vargas. Ao todo, estão previstos 20 ônibus especiais com acessibilidade para pessoas com deficiência, GPS, ar-condicionado e capacidade para atender até 100 passageiros, por viagem. A perspectiva é que sejam atendidas cerca de 48 mil usuários por dia.
Das obras previstas, Martins destaca que já foram iniciados os procedimentos de construção da estação de ônibus no bairro da Pamplona. "A previsão é de que em janeiro de 2017 as obras já estejam prontas", contou. Ele detalhou que o tempo de deslocamento deve ser reduzido em 50% e os horários de saída e chegada dos ônibus poderão ser vistos pela internet. Também estará válido o sistema de bilhete único, onde os usuários poderão circular entre as linhas por um período de uma hora pagando uma passagem, independentemente da quantidade de ônibus que utilizar.
O secretário informou que a implementação do BRT na cidade prevê a desapropriação de uma área inabitada na Avenida Noide de Cerqueira, onde haverá a construção de uma das estações. O local tem cerca de cinco mil metros quadrados e, segundo o secretário, o dono não foi localizado nos registros da prefeitura. “Não é uma área habitada. Nos registros da prefeitura, não tem proprietário indicado. Foi feito um decreto de desapropriação”, relatou.
Exploração do serviço
A licitação para a construção do BRT ocorreu no mês de maio deste ano. A empresa vencedora foi a Via Engenharia, que será responsável apenas pela construção das estações e das obras complementares. Já sobre a exploração comercial do serviço, ainda não há definição.
A operacionalização do BRT, como também dos ônibus regulares do município, depende da licitação do transporte público. Em janeiro deste ano, o prefeito José Ronaldo oficializou abertura de edital demonstrando desinteresse em renovar o contrato com as duas empresas que operam o serviço de ônibus na cidade.
Conforme o secretário de Planejamento do município, o edital está parado no Tribunal de Justiça (TJ-BA), após uma empresa alheia ao processo licitatório, que não teve o nome informado, ter questionado o processo e entrado com mandado de segurança. A empresa teria perdido na primeira instância e recorrido ao TJ-BA.
“A licitação [do transporte público] passou por duas etapas: qualificação, proposta técnica. Falta agora a abertura de envelope dos preços. Duas empresas estão classificadas. A nossa esperança é de que daqui a, no máximo, duas semanas o resultado do TJ saia e a licitação prossiga”, afirmou.
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