Uma lei estabelecendo o roubo de bicicleta como um tipo específico de crime foi publicada no Diário Oficial, nesta segunda-feira (29). O projeto de lei, que uniu propostas dos deputados Martha Rocha (PSD) e André Cecicliano (PT), foi aprovado por unanimidade no dia 26 de maio pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O decreto, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão, cria o sistema estadual de prevenção ao roubo ou furto e ao comércio ilegal de bicicletas no estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada dois dias após a morte do médico Jaime Gold, que foi vítima de um assalto na Lagoa.
Lojas terão que informar número de série das bicicletas
A nova lei tem o objetivo de facilitar os registros em delegacias, ajudando investigadores a identificar grupos especializados nesses assaltos e áreas de maior ocorrência. Com a nova lei, o roubo de bicicleta passa a fazer parte dos índices de violência no estado.
Antes de se tornar um crime tipificado, o roubo de bicicleta era registrado como roubo a transeunte. A lei determina ainda que as lojas passem a informar na nota fiscal o número de série das bicicletas, o que equivale ao número do chassi dos carros. A medida visa a facilitar a localização.
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