O Ministério Público de São Paulo ajuizou nesta terça-feira, dia 17 de março de 2015, ação civil pública pedindo à Justiça que a Prefeitura suspenda a o programa de implantação de ciclovias na cidade. Além disso, na ação, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Camila Mansour Magalhães da Silveira, quer que sejam desfeitos os espaços para bicicletas em fase de implantação.

Hoje, a cidade de São Paulo possui 262,8 km de vias destinadas aos ciclistas. Deste total, a administração de Haddad inaugurou 199,8 km desde junho de 2014. A meta da Prefeitura é viabilizar uma malha de 400 km até o fim de 2015.

Na ação, a promotora diz que a população não foi ouvida para a implantação das ciclovias e que faltaram mais estudos técnicos:

“Portanto, sem justificativa e ilegal a opção da atual gestão municipal em proceder, com velocidade exacerbada, à implantação do sistema cicloviário neste Município sem prévias audiências públicas, sem consulta à população, principalmente das pessoas que vivem no entorno dos locais em que estão sendo instaladas as ciclovias e ciclofaixas.”

A promotora ainda diz na ação que pela forma como foram implantas as ciclovias, houve “lesão à ordem urbanística, notadamente ao sistema de mobilidade urbana deste Município”.

Além de pedir para suspender a novas ciclovias, o Ministério Público quer que sejam desfeitas em 30 dias as ciclovias incompletas: a Prefeitura tem a “obrigação de, no prazo de 30 (trinta) dias, recompor a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as atividades, obras e serviços não foram terminados, de forma a se restabelecer a funcionalidade do local, ou seja, a circulação, a trafegabilidade, garantindo-se a mobilidade urbana do lugar, bem como a própria segurança dos munícipes já que, como no caso da Avenida Paulista por exemplo, o pavimento destruído está solto no local, sob pena de multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)”.

A ação pode ser conferida na íntegra neste link: https://blogpontodeonibus.files.wordpress.com/2015/03/acao-ciclovias.pdf

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