Doze decretos de utilidade pública para desapropriar garagens de ônibus em São Paulo, assinados pelo prefeito Fernando Haddad (PT), saíram publicados nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do município. Juntos, os terrenos expropriados somam 433.200 m², uma área equivalente a 61 campos de futebol. A metragem corresponde à área do estádio do Pacaembu, na zona oeste da cidade.

Com a medida, a prefeitura tem o objetivo de facilitar a concorrência dos interessados em disputar a concessão do sistema de transportes na capital. O novo edital que define as regras administrativas e operacionais para a rede deve ser lançado ainda neste semestre. A gestão petista ainda não sabe por quantos anos concederá o serviço para as empresas ou consórcios vencedores do certame.

No domingo (1), Haddad disse que espera um capitalismo concorrencial para o setor, em vez do modelo atual, "patrimonialista". Hoje, o serviço concedido de coletivos na cidade está nas mãos de poucas famílias, como Ruas, Belarmino e Saraiva.

As empresas são as próprias donas das garagens onde estacionam, consertam e abastecem os veículos. Dessa forma, em caso de uma nova licitação, concorrentes de fora ficariam potencialmente em desvantagem, já que não têm assegurados terrenos para colocar a frota (que tem quase 15 mil veículos, entre empresas e cooperativas).

"Hoje em São Paulo eu diria a você que é impossível (conseguir um terreno para construir uma garagem). Não tem problema a garagem ser até concedida, mas ela não pode ficar ao bel prazer do empresário, que pode vender para um empreendimento imobiliário. Isso é que não dá mais para conviver, é muito risco para o sistema", disse o prefeito.

Utilidade pública

Não foram divulgadas estimativas dos custos das desapropriações. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, explicou que a declaração de utilidade pública das garagens não obriga a prefeitura a desapropriá-las imediatamente, dando-lhe um prazo de cinco anos para esse fim.

"O importante é que você garante que este imóvel não será comercializado, inclusive para outras atividades. Aí, agora, fazemos com calma, verificando a disponibilidade de recursos do município, garagens estratégicas. Fica a critério do orçamento e da necessidade real da prefeitura", afirmou ele no mesmo dia.

Existem cerca de 20 garagens de ônibus na capital paulista. Das que foram publicadas nos decretos desta quinta-feira, a maior tem 94.100 m² e fica no Tremembé, na zona norte da capital paulista. Os outros terrenos estão em distritos como Mandaqui e Cachoeirinha, na zona norte, Raposo Tavares e Jaguaré, na zona oeste, Parque do Carmo e Itaquera, na zona leste, e Grajaú, na zona sul.

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