A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei que obriga a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus novos que entrarem para a frota em Porto Alegre. No entanto, a licitação do sistema de transporte público da capital, em andamento, prevê que cada empresa conte, de início, com ar-condicionado em 25% dos veículos.
Antecipar esse cronograma poderia impactar na tarifa, de acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. Por isso, a EPTC estudará o texto do projeto e, caso necessário, a possibilidade de pedir ao prefeito José Fortunati que vete a criação da lei.
"A análise do projeto vai se basear na possibilidade de haver algum conflito com o edital. Se houver conflito, nós não temos outra opção a não ser vetar", afirma Cappellari.
Autor do projeto, o vereador Paulinho Motorista (PSB) cita seus tempos de motorista de ônibus para indicar a importância do equipamento. Ele lembra de já ter ajudado passageiros que passaram mal por causa do calor no interior dos veículos, e questiona o tempo previsto no edital para que toda a frota tenha ar-condicionado.
"Dez anos é muito, o passageiro não pode esperar. Cada verão será mais quente em Porto Alegre. Dentro de um ônibus, a sensação térmica pode chegar a 50°C", argumenta. O projeto também obriga a manter o funcionamento dos aparelhos em ônibus que já contam com eles porque há relatos de que muitos veículos rodam com o ar-condicionado estragado. Outra obrigação é colocar um monitor visível aos passageiros para mostrar a temperatura no interior do coletivo.
No início deste ano, a prefeitura chegou a cogitar que a economia na tarifa, neste caso, seria de R$ 0,10. Em caso de haver um ganhador da licitação — e a tarifa ser realmente impactada pela nova lei, a empresa (ou empresas) deverá pedir uma revisão do contrato, explica o advogado Roberto Schultz, especialista em licitações públicas. O pedido pode ser feito administrativamente, mas, pela experiência, a empresa deve enveredar para a Justiça, diz ele.
"Se a empresa provar que houve alta do seu custo, vai pedir aumento no contrato", completa. As propostas das empresas deverão ser conhecidas no próximo dia 24, em meio a um . Se novamente não houver interessados na licitação, os atuais consórcios de ônibus deverão manter o serviço na cidade. Nesse caso, a lei, caso sancionada, também valerá para os novos ônibus adquiridos pelas companhias.
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