As empresas de transporte urbano que deverão administrar a operação dos veículos do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Manaus, cujo edital de licitação foi lançada dia 28 de setembro pela prefeitura, não participaram das discussões para elaboração do BRT, sequer conhecem o projeto e nem possuem os veículos novos necessários - nem previsão de compra - para operar no sistema, que ainda está indefinido.
Segundo a assessoria jurídica das empresas, nenhum dos 878 novos ônibus que devem ser trazidos até janeiro de 2012 pelas nove vencedoras do processo licitatório poderá operar no BRT, mesmo provisoriamente, o que sugere que um novo “lote” de ônibus terá que ser adquirido para o BRT, que exige modelos diferentes dos convencionais - maiores e com as portas do lado esquerdo.
De acordo com o assessor jurídico dos empresários, Fernando Borges de Moraes, as empresas ainda não tiveram acesso ao projeto do BRT e, a quatro meses do início das obras dos corredores viários, ainda não sabem como o sistema que eles vão operar vai funcionar.
Moraes explicou que a operação do BRT não fez parte da última licitação do transporte público e, por isso não foi exigida das empresas, nos contratos assinados com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a aquisição dos ônibus articulados e biarticulados necessários para atender a demanda do novo sistema. A renovação da frota de ônibus foi determinada pelo edital de licitação para suprir apenas a demanda do sistema convencional e a definição dos veículos a serem trazidos não contemplou o BRT.
“Os veículos que estão sendo trazidos pelas empresas, cumprindo a meta de renovação definida pelo contrato com a SMTU, não atendem a demanda do BRT. Além de não serem articulados nem terem grande capacidade de carga, eles têm as portas do lado direito, quando os ônibus do BRT devem ter portas do lado esquerdo”, justificou.
De acordo com informações da assessoria jurídica das empresas, restam apenas 90 ônibus articulados em circulação, entre os 160 trazidos para o falho projeto do ‘antigo’ Expresso. E como esses veículos já têm entre seis e oito anos de uso, quando as obras do BRT forem concluídas, em janeiro de 2014, eles serão mais velhos do que permite a lei.
Ainda segundo Fernando Moraes, os veículos necessários para o BRT devem ser trazidos após definição da quantidade com a prefeitura e quando existirem as “condições adequadas de operação”.
O que não foi esclarecido pelos empresários nem pela SMTU é se essa nova aquisição de veículos para o BRT pode refletir em novo reajuste na tarifa, uma vez que o contrato prevê a compra dos 878 novos ônibus como condição para o aumento para R$ 2,75.
Capacidade
Baseado no eixo Leste-Sul, o projeto do BRT tem traçado oposto ao do monotrilho. Orçado em R$ 290 milhões, prevê a construção de 22 km de anéis viários que devem interligar 20 estações e três terminais entre o Jorge Teixeira, Zona Leste, e o Largo da Matriz, na Zona Sul, com veículos articulados e biarticulados para até 270 passageiros cada.
Renovação
Até agora, as nove empresas vencedoras da última licitação do transporte público trouxeram uma média de 400 ônibus novos, 45% dos 878 exigidos pela cláusula de renovação da frota.
Segundo a SMTU, pelo menos 400 novos ônibus devem estar em circulação para que as empresas possam praticar a tarifa de R$ 2,75. Após esse prazo, elas terão mais 60 dias para apresentar o restante dos veículos, sob pena de multa prevista pelo contrato.
No último dia 5, a prefeitura anunciou que 200 novos ônibus seriam oficialmente apresentados neste sábado (8), na avenida das Torres. Com a chegada desses veículos, a meta exigida para o reajuste da tarifa foi atingida.
O aumento no preço da passagem de ônibus, agora, depende da publicação de um decreto do prefeito Amazonino Mendes no Diário Oficial do Município (DOM), o que não tem previsão de ocorrer, informou a SMTU. Mas fontes de A CRÍTICA especulam que o aumento possa vigorar a partir do dia 30 de outubro.
Atraso
No contrato firmado entre prefeitura e as empresas, o prazo definido para a entrega dos primeiros 400 ônibus novos era junho deste ano, mas as empresas enfrentaram problemas na compra dos carros.
Diante do atraso, a SMTU concedeu um prazo maior às empresas, que tiveram até outubro para trazer os 400 veículos e devem ficar livres da multa. Os outros 478 devem entrar em circulação 60 dias após o reajuste. Antes de circular, os novos veículos passam por revisão mecânica e emplacamento.
A SMTU está fazendo um estudo para definir as linhas que vão receber os veículos. A assessoria da SMTU foi procurada, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição. O superintendente Marcos Cavalcante também não atendeu as chamadas ao 9981-16XX.
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