Está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado 13/2014, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana.

A proposta é expandir o uso da tecnologia da informação (TI) de modo a otimizar o uso da infraestrutura já existente, racionalizando recursos. Um exemplo dessa prática seria a adoção de semáforos programados e de rodízio de veículos, como acontece em São Paulo. Na justificação da matéria, o senador destaca o aumento do tempo dos deslocamentos em grandes centros urbanos, cuja solução, segundo ele, não pode ser centrada apenas na expansão da oferta de espaços viários, mas na aplicação de novas tecnologias.

"Enquanto o ‘hardware urbano’ se preocupa em priorizar grandes obras, como pontes, metrô, vias expressas, o ‘software urbano’ se preocupa em racionalizar as obras já existentes", explica.

Para a relatora do projeto na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), não há como discordar da necessidade de mudanças urgentes nos paradigmas que norteiam a ação das prefeituras em relação ao trânsito e à mobilidade das pessoas. De fato, afirma a relatora, como resultado das políticas federais de ampliação da produção e venda de veículos de passeio, as cidades brasileiras têm observado uma crescente queda na qualidade de vida da população, em função de congestionamentos cada vez mais longos. Para ela, a verdadeira solução virá somente quando as cidades colocarem o transporte coletivo como ponto central de suas ações.

"O exemplo de cidades como Los Angeles (EUA) demonstra cabalmente que, mesmo com orçamentos robustos, não é possível expandir as vias na mesma proporção do crescimento do transporte individual. A efetiva solução dos congestionamentos em nossas cidades depende diretamente do investimento dos recursos públicos, que são escassos, na melhoria dos sistemas de transporte coletivo", defende a relatora.

Com parecer favorável, Ana Amélia acredita que o PLS 13/2014 constitui um meio tanto para aperfeiçoar um sistema hoje com ênfase no transporte privado quanto para gerenciar uma rede moderna de transportes coletivos, a exemplo do que ocorre na Europa.

Caso seja aprovada na CAE, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

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