A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) o decreto do prefeito Eduardo Paes que estabelece o reajuste das tarifas de ônibus municipais em 8 de fevereiro, de R$ 2,75 para R$ 3, o que representa um aumento de 9,09%. A publicação traz ainda a criação do passe livre universitário e ampliação de gratuidades para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública. Não foi especificado, porém, quantos estudantes serão beneficiados pelo aumento das gratuidades.
Em 1º de junho do ano passado a tarifa dos ônibus do Rio aumentou de R$ 2,75 para R$ 2,95. Após mobilização em outras capitais por causa do aumento da passagem, houve protestos também no Rio e o reajuste de R$ 0,20 acabou suspenso pelo prefeito Eduardo Paes 18 dias depois. Na primeira manifestação, cerca de 2 mil pessoas se reuniram no Centro do Rio. O ato, que começou pacífico, terminou em confronto com policiais militares. Um grupo mais radical ateaou fogo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O anúncio do aumento, na quarta-feira (28), foi feito um dia após o Tribunal de Contas do Município (TCM) votar o relatório sobre o serviço prestado pelas empresas de ônibus no Rio. Segundo nota da Prefeitura divulgada nesta quinta-feira (29), os estudantes universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos, que pagavam meia passagem, passam a ter direito à gratuidade integral. Já os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo, com o decreto, agora também dispõem do benefício da gratuidade.
A Prefeitura promete que os estudantes citados receberão, a cada ano letivo, cartões eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único Carioca (BUC) e poderão utilizar até 76 viagens por mês, sendo, no máximo, quatro por dia, incluindo os fins de semana e feriados. Anteriormente, os alunos beneficiados tinham somente direito a 60 viagens por mês para serem utilizadas apenas em dias úteis.
Os universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo deverão fazer a comprovação de renda por meio de comprovante de matrícula atualizado, declaração de imposto de renda, contracheque atualizado dos responsáveis legais ou “autodeclaração” com assinatura de termo específico.
Já os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio da rede pública passam a ter direito a até 76 viagens por mês, sendo, no máximo, quatro por dia, incluindo os fins de semana e feriados. Anteriormente, os alunos beneficiados somente tinham direito a 60 viagens por mês para serem utilizadas apenas em dias úteis. Para estes estudantes, o uso do cartão eletrônico não os dispensa do uso do uniforme para ingresso gratuito no transporte público de passageiros por ônibus, exceto nas viagens realizadas nos fins de semana e feriados.
O decreto passa a vigorar a partir desta quinta-feira, e, ainda de acordo com a administração municipal, os consórcios operadores do sistema de ônibus estão obrigados a implantar as medidas necessárias para a sua efetivação já no ano letivo de 2014.
Medidas para melhoria do sistema de ônibus e reajuste tarifário
Também na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, a Prefeitura do Rio publica decreto do prefeito Eduardo Paes, que estabelece novas medidas para o aperfeiçoamento da prestação do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus. De acordo com a prefeitura, isso atende às exigências do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), e o reajuste tarifário.
Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de os consórcios instalarem ar-condicionado em toda a frota até dezembro de 2016 e a criação da Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus, integrada por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal da Casa Civil, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município.
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