O relatório da auditoria técnica realizada nas planilhas do transporte coletivo de Cuiabá apontou irregularidades nos números apresentados pelas empresas transportadoras para justificar a fixação da tarifa na cidade em R$ 2,85. Produzido por uma comissão composta por representates da Prefeitura Municipal, do Ministério Público Estadual e da Câmara de Cuiabá, o relatório de 42 páginas aponta que o valor cobrado do usuário do transporte local deveria ser de R$ 2,63.
A comissão apurou no mercado os valores dos insumos que compõem a planilha responsável por fixar a tarifa do transporte público. Na comparação dos números encontrados no mercado e os que constavam das planilhas das empresas, a comissão afirmou ter encontrado uma série de divergências.
De acordo com o relatório, estas divergências estão tanto no atual valor da tarifa quanto no reajuste proposto pelas transportadoras em novembro do ano passado, de R$ 2,79 para R$ 3,02.
O valor chegou a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte mas, depois, caiu para R$ 2,85.
Na ocasião, a redução ocorreu por força da Medida Provisória 617, publicada no dia 31 de maio deste ano, que zerou o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a comissão analisou diversos itens da planilha de cálculo que demonstraram as divergências, como combustível, rodagem, frota, benefícios salariais, custo de capital, tributos e quantidade de passageiros. Na análise, foi verificado que a passagem poderia estar sendo aplicada no valor de R$ 2,63.
O prefeito Mauro Mendes determinou a imediata notificação das empresas concessionárias para se manifestarem no prazo de cinco dias, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa. Havendo alguma manifestação das concessionárias, a comissão responsável pelo relatório terá o mesmo prazo de cinco dias para avaliar as contrarrazões e emitir o parecer final da auditoria.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, após a manifestação das empresas e da análise da comissáo, o prefeito Mauro Mendes deverá anunciar as "medidas cabíveis".
A Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) informou por meio de nota à imprensa que não foi notificada pela Prefeitura do resultado da auditoria. A MTU informou ainda que só deve se pronunciar depois de ter o conhecimento detalhado do relatório da auditoria.
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