Os usuários de transporte público em São Paulo estão arcando com um prejuízo de R$ 10,5 milhões. O valor corresponde ao que foi gasto em equipamentos que permanecem sem uso dois anos depois de instalados em micro-ônibus da capital.
A denúncia foi feita na CPI do Transporte Público da Câmara Municipal pela própria empresa que vendeu os aparelhos, a Noxxon Sat Telecomunicações.
Com o intuito de evitar que motoristas de ônibus e vans dirigissem com apenas uma mão, falando ao celular ou até fumando, a SPTrans (autarquia que administra o transporte em São Paulo) aprovou em 2011 a substituição de um rastreador via satélite (conhecido como AVL) por outro, com capacidade para monitorar o desempenho do condutor, uma das principais reclamações dos usuários de transporte público.
A autarquia deu o aval e cerca de 4,4 mil novos equipamentos foram comprados ao preço de R$ 2,4 mil cada, em um total de R$ 10,5 milhões. O dinheiro foi desembolsado pelas empresas permissionárias (responsáveis pelos micro-ônibus) e devolvido pela Prefeitura, que repassou o valor ao preço das passagens de ônibus.
“As permissionárias compraram o equipamento, mas não fizeram uso da nova tecnologia. É como se utilizassem o aparelho antigo”, explica o presidente da CPI, Paulo Fiorilo (PT). “O erro não foi comprar, mas não utilizar o recurso tecnológico.”
Além desse valor, cobra-se mensalmente R$ 30 para a manutenção do rastreador, valor que teria sido superfaturado em até R$ 10 nas planilhas de gastos sob análise da comissão. “É preciso corrigir essa distorção”, recomenda o vereador.
Dados da SPTrans apontam 8.790 reclamações contra motoristas em 2012. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os usuários de ônibus elegeram dez problemas que interferem na qualidade da viagem, incluindo a condução do veículo.
Membro da CPI, o vereador Milton Leite (DEM) acredita que o assunto deve ser apurado apesar de seu pequeno impacto no custo total da tarifa. “Estamos interessados naquilo que pode mudar o valor da passagem. Apesar de chamar a atenção, R$ 10,5 milhões não são significativos em relação aos R$ 6 bilhões do contrato.”
Responsável pela fiscalização do uso do AVL, a SPTrans não respondeu ao iG até o fechamento desta reportagem.
AVL, o rastreador via satélite que monitora o desempenho dos motoristas de ônibus. Foto: Reprodução
Repasses milionários
Segundo Fiorilo, os sucessivos aditivos ao convênio original são o principal alvo das investigações. “Está prevista em lei a adição de valores ao que foi acertado previamente, mas nos últimos anos esses repasses aumentaram demais: foram R$ 400 milhões em 2010, R$ 600 milhões em 2011 e R$ 800 milhões em 2012.”
A CPI, prevista para terminar em 24 de outubro, pode ganhar seu relatório final na segunda semana de novembro. Ou bem depois. “Talvez ela seja prorrogada. O prazo pode se estender por até 120 dias”, diz o presidente da Comissão.
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