Uma proposta feita pela rede de supermercados Atacadão, Prefeitura de Cuiabá e Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) pode colocar fim à briga judicial causada pela venda da rua Tufik Affi, conhecida como Travessa do Cotovelo, no Bairro Porto, para a iniciativa privada. A área em questão tem 1,5 hectare e fica na frente à loja atacadista, a aproximadamente 120 m do Rio Cuiabá.

A proposta foi debatida nesta segunda-feira (30), no Fórum da capital. Em 2009, a via foi vendida pelo executivo municipal ao Atacadão por R$ 1,6 milhão. Porém, o Ministério Público do Estado entrou com ação para anular a transação, argumentando que não havia interesse público. E, desde 2011, uma decisão judicial impede que o supermercado faça alterações na rua e determina que o espaço seja de utilidade pública.

Para tentar reverter a situação na Justiça, foi proposto que o Atacadão doe a área de 11 mil metros quadrados, no valor de R$ 11,2 milhões, onde está o supermercado no Porto, para que ali seja erguido o terminal de integração de ônibus e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Para poder ficar com a Tufik Affi, o atacadista doaria ainda R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, da prefeitura, que vai revitalizar a orla do bairro.

O espaço onde fica atualmente o atacado é de interesse do estado, por conta do VLT. A desapropriação da área, considerada imprescindível por causa de sua localização - entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana, por onde vão passar os trilhos do modal -, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões, conforme estimativa da Secopa.

Caso o acordo seja homologado pela Justiça, o terminal seria construído na parte do supermercado que fica na avenida XV de Novembro, local de grande fluxo de caminhões que descarregam as mercadorias na empresa. No terminal também está prevista pela Secopa a construção de um calçadão, com as mesmas medidas que a Travessa do Cotovelo.

A Prefeitura de Cuiabá afirma não ver empecilhos para o acordo. “Primeiro, temos que verificar se a rua Tufik Affi é de interesse viário para o tráfego da cidade. E já ficou comprovado que não é. Essa era uma questão que precedia qualquer outra análise. Então, se não é de finalidade viária, seria possível fazer essa constituição. O outro aspecto é o econômico. O estado deixa de gastar uma grande soma e o município recebe R$ 5,5 milhões para aplicar naquela região. Isso é o interesse público”, justificou o procurador-geral do município Rogério Gallo.

Nova loja

Caso a proposta seja aceita, o Atacadão vai construir nova loja na Tufik Affi e no terreno que fica logo à frente. O valor do empreendimento é de cerca de R$ 35 milhões. No entanto, para que isso seja feito, será preciso que a Câmara Municipal aprove projeto que transforma a área, considerada Zona de Interesse Ambiental (ZIA), em Zona de Uso Múltiplo (ZUM).

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, deu parecer favorável à mudança, argumentando que no local há apenas uma árvore e nenhuma espécie animal – assim, conforme o relatório, não há razões para que seja caracterizada como ZIA.

O representante jurídico do Atacadão, Sérgio Martins, afirma que nenhum empresário gosta de perder o ponto comercial. “Com essa proposta, ganha o atacado, por permanecer no local onde já está há 27 anos. Até o Ministério Público sai ganhando. Não saiu de mãos abanando, como poderia chegar ao fim do processo, se a prefeitura e o Atacadão ganhassem essa ação”.

Prazo

O juiz Rodrigo Curvo, da Vara de Meio Ambiente, deu prazo até sexta-feira (4) para que o Ministério Público, por meio do promotor Gerson Barbosa, apresente parecer sobre a proposta.

“Vamos verificar a questão jurídica e a questão ambiental. Pelo que foi apresentado aqui, a rua seria remanejada. Uma rua que era atrás, viraria um calçadão na frente, do mesmo tamanho da rua. A proposta envolve o meio ambiente e a urbanística, tráfego, mobilidade. Então vamos analisar todas essas questões”, disse o promotor.

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