Foi publicado no Diário Oficial de Florianópolis, no dia 19 de julho, o Decreto nº 11.878, que realoca recursos do orçamento para obras em Florianópolis. E alguns desses recursos dizem respeito ao interesse dos ciclistas do município.

Para a “construção e reforma de calçadas e ciclovias”, por exemplo, foram anulados recursos da importância de R$ 600 mil. Não estão especificados os locais diretamente afetados.

Em 2013, já é a terceira vez que recursos para projetos e obras cicloviárias são retirados. Em março deste ano, o Decreto nº 11.310 já havia anulado R$ 500 mil e, em junho, o Decreto nº 11.639, havia realocado R$ 6 mil de “divulgação e campanha educativa para o uso da bicicleta” e outros R$ 4 mil de “Micro-Rede Cicloviária” para outras ações. Em compensação, em fevereiro, foram destinados R$ 160 mil reais em recursos próprios para as obras da ciclovia da R. Ver. Osni Ortiga, na Lagoa da Conceição, atualmente em construção.

Tira da bicicleta, põe no asfalto

Não é a primeira vez que o município anula orçamento para obras em passeios e ciclovias. Em 2010, o então prefeito Dario Elias Berger (PMDB), por meio do Decreto nº 8.241, destinou R$ 2 milhões inicialmente previstos para ciclovias para a Operação Tapete Preto/Cinza, projeto de asfaltamento e pavimentação de ruas. Para piorar, nenhuma das obras em novas ruas cumpriu a Lei Complementar Municipal nº 78, que afirma:

Art. 7º Nas novas vias públicas deverá ser implantado sistema cicloviário, conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa compartilhada devidamente sinalizada. [...]

Art. 8° Os projetos e os serviços de reforma para alargamento, estreitamento e retificação do sistema viário existente a data desta Lei, contemplarão a implantação de sistema cicloviário conforme estudo prévio de viabilidade física e sócio-econômica, sendo considerado no mínimo a implantação de faixa-compartilhada devidamente sinalizada.

No total, desde 2007, ao menos R$ 9.490.000,00 foram incluídos por decreto em projetos cicloviários e R$ 20.138.140,00 foram anulados para essa finalidade. Ou seja, ao todo, mais de R$ 10,5 milhões previstos para obras que englobavam melhoramento em ciclovias e passeios saíram de suas previsões no orçamento municipal com destino a outras ações nos últimos seis anos e meio. 

O período mais crítico foi durante a segunda gestão de Dario Berger. Entre 2009 e 2012, R$ 3.530.000,00 do orçamento entravam para projetos cicloviários, enquanto outros R$ 18.314.240,00 foram retirados. Apenas nesses quatro anos, quase R$ 14,8 milhões deixaram de ser investidos em ciclovias.

A maior parte desse trânsito de dinheiro ocorreu em orçamentos relativos à Secretaria Municipal de Obras, o que mostra o caráter fundamental que esse órgão teve – ou deveria ter tido – para a construção de pistas cicláveis em Florianópolis. Outros órgãos tiveram bem menos destaque na realocação de recursos, como foi o caso da Secretaria Municipal do Continente e do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), sendo que este último teve apenas verbas cortadas, nenhuma acrescida.

É importante notar como essa maneira de gestão retirou o caráter fundamental do planejamento urbano, que foi notadamente sabotado ao longo da gestão de Dario Berger. A ausência de recursos para se planejar pode ter sido de fundamental importância para a não-destinação de verbas para obras fundamentais de mobilidade urbana por bicicleta.

Os decretos são uma forma de o chefe do poder executivo deliberar sobre questões que são de sua alçada. E a mudança na aplicação de recursos lhe foi respaldada pela legislação municipal, com a aprovação pela Câmara de Vereadores de dispositivos que autorizam essa realocação de recursos pelo prefeito.

As formas pelas quais ocorreu o sumiço de verbas em torno da bicicleta, nos últimos anos, entretanto, demonstram justamente que a cidade viveu no improviso, completamente sentida pela ausência do planejar. 

Com os mais de R$ 10 milhões retirados do orçamento, a cidade poderia não estar hoje defasada em 40 km de pistas cicláveis, número que só se fez aumentar nesse período.

Agora, com novo governo, resta ainda saber se a demanda reprimida de ciclistas, que gira em torno de 70% a 74% da população florianopolitana, vai ver novamente o desvio sistemático de recursos que iriam para a segurança do pedalar sendo utilizados para outras finalidades.

*Artigo originalmente publicado no blog Bicicleta na Rua  

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