O prefeito Fernando Haddad (PT) foi eleito com a promessa de melhorar o transporte público, mas a sua Secretaria dos Transportes reduziu a quantidade de multas aplicadas a empresas de ônibus quando comparada com a gestão Gilberto Kassab (PSD).
É com multas que a prefeitura pune empresas cujos ônibus não fazem as viagens programadas ou atrasam.
Sob Haddad, foram aplicadas 74.471 multas no valor de R$ 18,5 milhões nos cinco primeiros meses deste ano. Com Kassab, haviam sido 76.520 multas, com uma arrecadação de R$ 21,9 milhões, no mesmo período de 2012.
As multas sob Haddad caíram R$ 3,4 milhões --15,5% a menos do que as penalizações aplicadas por Kassab.
O valor da multa equivale a menos de 1% da remuneração da prefeitura para as empresas. Com Haddad, as companhias receberam R$ 2,35 bilhões nos cinco primeiros meses, e a multa representa 0,79% do montante.
Sob Kassab, também de janeiro a maio, a remuneração foi de R$ 2,29 milhões, e a punição às infrações correspondeu a 0,96% do valor.
A SPTrans não informou quais são as companhias que mais cometem infrações, apesar de a Folha ter solicitado o dado na última sexta-feira.
Tiro pela culatra
O sistema de multas a empresas que não cumprem as obrigações foi reformulado em 2007, na gestão de Kassab.
O novo sistema foi feito para "moralizar" o setor, segundo o então secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, que chegou a advogar para empresas de ônibus após deixar o cargo --posteriormente, ele se declarou impedido.
O tiro, porém, saiu pela culatra, segundo avaliação do próprio prefeito. O que era para ser um mecanismo de promoção de qualidade tornou-se um truque para economizar recursos para as empresas.
Viagens não feitas e atrasos encabeçam o ranking de multas neste ano e no ano passado e são as principais reclamações dos usuários.
A multa para uma empresa que não faz uma viagem é de R$ 360; o valor dobra em caso de reincidência. Como o gasto é superior a esse valor em certos trajetos, o empresário prefere pagar a multa.
Técnicos da SPTrans, que gerencia o sistema de transporte público, classificam a metodologia atual de multas de ineficiente e inaceitável. Tanto que mudaram o método de punição no edital que escolheria as novas empresas e foi cancelado anteontem.
O edital previa que a empresa que não fizesse 10% das viagens perderia 10% da remuneração. Hoje, a punição não atinge nem 1% do valor pago à companhia.
Outro lado
A SPTrans afirma que o total arrecadado com multas a empresas de ônibus caiu na atual gestão por causa da mudança de equipes após a eleição de Fernando Haddad (PT).
Como a equipe nomeada era nova, diz, ela precisou aprender a gerenciar o sistema. De acordo com a SPTrans, isso é comum em qualquer transição na prefeitura.
Nos últimos 60 dias, segundo a empresa, os valores já são maiores do que nos meses equivalentes do ano passado. Em junho de 2012, por exemplo, foram R$ 3,95 milhões em multas. Só nos 20 primeiros dias deste mês o montante alcançou R$ 10,5 milhões.
Para a SPTrans, o valor das multas em 2013 vai superar muito o do ano passado.
O ex-prefeito Gilberto Kassab disse que intensificou tanto a fiscalização que a arrecadação com multas passou de R$ 36,1 milhões em 2010 para R$ 59,4 milhões em 2011.
O número de autuações nesse mesmo período passou de 152.005 para 196.917.
O ex-secretário dos Transportes Alexandre de Moraes afirmou ser "necessária efetiva fiscalização para manter a eficácia social da norma" que ele criou em dezembro de 2007.
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