A comissão do Ministério Público designada para apurar casos de improbidade administrativa em São Luís solicitou ao município, na última segunda-feira (21), o procedimento licitatório e os contratos relativos à instalação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), iniciada em 2012. O prazo para a prestação das informações é de 15 dias úteis.
A comissão recebeu documentos do Ministério Público Federal noticiando uma possível falta de transparência no processo de implantação do sistema.
Os membros da comissão designada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, também aguardam os documentos relativos ao não pagamento dos salários aos servidores municipais, solicitados em 10 de janeiro. O prazo dado pelos promotores de Justiça também foi de 15 dias úteis. Após o recebimento, os documentos serão analisados pela comissão, em conjunto com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
Os promotores Justino da Silva Guimarães e Valdenir Cavalcante Lima, integrantes da comissão, enviaram 50 requerimentos às Varas da Fazenda Pública de São Luís, pedindo celeridade no julgamento das ações civis públicas motivadas por atos de improbidade administrativa.
Os requerimentos referem-se a processos que estão há pelo menos seis meses sem movimentação. Ambos estão trabalhando no levantamento e farão requerimentos semelhantes no que se refere a ações penais por improbidade administrativa.
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