Vereadores derrubam veto de prefeito a projeto de lei em Sorocaba

Parlamentares querem proibição de ciclovias em calçadas. Prefeito argumentou que assunto é de competência dos órgãos de trânsito

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Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí  |  Autor: Da redação  |  Postado em: 10 de dezembro de 2012

Ciclovia em Sorocaba (SP)

Ciclovia em Sorocaba (SP)

créditos: Divulgação

 

Os vereadores de Sorocaba (SP) derrubaram o veto do prefeito da cidade, Vitor Lippi, ao projeto de lei que pede a proibição do uso de calçadas como ciclovias. Durante sessão na Câmara realizada nesta quinta-feira (6), os parlamentares decidiram o assunto com 12 votos contra 5.

 

O prefeito ainda pode tentar reverter a decisão com uma ação direta de inconstitucionalidade. Quando vetou o projeto, Lippi argumentou que o assunto era competência dos órgãos de trânsito.

 

A cidade conta com 92 quilômetros de ciclovia. Em alguns trechos, pedestres e ciclistas precisam dividir o mesmo espaço, já que as ciclovias utilizam as calçadas.

 

Para o vereador Marinho Marte, autor do projeto, o resultado de hoje da votação representa mais segurança para pedestres e ciclistas.

 

Paulo Mendes foi um dos cinco vereadores que votaram a favor do prefeito. Ele diz que o assunto é competência da Urbes, responsável pelo trânsito e transporte da cidade, e não da Câmara.

 

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito Vitor Lippi vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para garantir o veto à proposta dos vereadores.

 

De acordo com o prefeito, a decisão do executivo tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dá poderes a prefeitura para regulamentar os espaços e áreas de circulação para ciclistas.

 

Com derrubada do veto do prefeito, ciclovias deverão sair das calçadas em Sorocaba (Foto: Reprodução/TV Tem)Com derrubada do veto do prefeito, ciclovias deverão sair das calçadas em Sorocaba (Foto: Reprodução/TV Tem)

 
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