A Justiça Federal em Mato Grosso suspendeu o contrato firmado entre o governo do estado e o Consórcio Cuiabá para construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte público escolhido para Copa do Mundo de 2014 na capital mato-grossense. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.
A liminar foi proferida na tarde desta terça-feira (7) pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marllon de Souza. Ele determinou também a suspensão do repasse de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a execução da obra, e ainda ordenou o bloqueio de eventuais valores já liberados. A decisão cabe recurso.
A Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada, mas adiantou que a Procuradoria Geral do Estado deve recorrer da decisão. Já o Consórcio VLT Cuiabá preferiu não se manifestar por ser apenas contratado pelo estado para erguer o modal.
Nesta manhã, porém, o secretário Maurício Guimarães rebateu, antecipadamente, as suspeitas de irregularidades levantadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em relação às obras.
Guimarães afirmou que a obra orçada em R$ 1.477 bilhão não está superfaturada. Ele alegou que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), criado pelo governo federal, garante a legalidade da licitação. “É complicado falar em superfaturamento em função do regime de contratação integrada”, declarou em entrevista à TV Centro América.
Mas para o procurador da república Rodrigo Golívio – um dos autores da ação – o estado cometeu uma ilegalidade ao utilizar de forma indevida o RDC, modalidade de licitação mais simples do ponto de vista burocrático. “O RDC está vinculado a obras que irão terminar até a realização da Copa. O VLT não será entregue em 2014”, afirmou.
O secretário também argumentou que não se pode comparar o custo do antigo Bus Rapid Transit (BRT), escolhido inicialmente como modal, mas depois descartado, com o valor do VLT. Ele argumentou que para obra do BRT será necessário apenas o asfaltamento, mas para o VLT seriam necessários uma série de intervenções de infraestrutura mais caras.
“Agora com o VLT, temos o asfaltamento e os trens. Nós temos mais 13 obras de arte, duas pontes sobre o Rio Coxipó, uma no Rio Cuiabá, mais seis viadutos e duas trincheiras”, justificou o secretário.
O secretário também garantiu que a obra será entregue em tempo hábil para o mundial. “Quando lançamos o processo licitatório, uma das pré-condições foi a entrega da obra no primeiro trimestre de 2014”, finalizou o secretário.
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