Sete dias depois da liminar concedida pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu as obras do Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura de Belém disse que conseguiu segunda-feira (23) a liberação do retorno das obras do BRT em Belém, nos trechos em construção nas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso. A informação foi repassada em nota pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Belém. Entretanto, o DIÁRIO não conseguiu contato com a assessoria do TJ para confirmar a informação.
Elder Lisboa suspendeu as obras no último dia 16 para “resguardar os interesses da mobilidade urbana da população, ao mesmo tempo em que atende à necessidade de acautelar a administração financeira do município, uma vez que o custo total estimado em cerca de R$ 500 milhões (projeto inicial), não há demonstração da competente fonte de custeio”. Ou seja, a Justiça queria que prefeitura provasse que tinha recursos para continuar com o projeto.
A decisão judicial atendeu a ação impetrada pela construtora paraense Estacon Engenharia que contestou a licitação vencida pela empresa Andrade Gutierrez. O Ministério Público do Estado é o impetrante substituto. Na ação, a construtora afirma que não foram respeitados no edital os princípios da competitividade e legalidade.
Essa não é a primeira decisão contra a polêmica obra do BRT. Em janeiro deste ano, a juíza Margui Gaspar Bittencourt chegou a determinar a suspensão da abertura dos envelopes com as propostas das empresas no processo licitatório, mas a medida foi cassada pela desembargadora Dahil Paraense de Souza.
Na época, a juíza informou que não decidiria sobre o mérito porque a questão era complexa e exigia análise mais detalhada. O caso foi então distribuído ao juiz Elder Lisboa que concedeu a liminar suspendendo as obras.
ETAPA
A primeira etapa das obras do BRT já está em andamento e a implantação do sistema pretende resolver os problemas do trânsito em Belém ao custo de R$ 380 milhões. O projeto foi unificado ao Ação Metrópole, do governo do Estado, acordada em março deste ano, durante a visita da diretora de Mobilidade Urbana do ministério das Cidades, Luiza Gomide,que refletiu a disposição do Governo Federal em liberar os recursos restantes para as obras do BRT. O prefeito de Belém, Duciomar Costa prometeu concluir as obras do Entroncamento a São Brás ainda na atual gestão
RECURSOS
Os recursos para o trecho sob responsabilidade da prefeitura viriam dos cofres do município e também do governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. A parte, já licitada, inclui obras na Almirante Barroso, Augusto Montenegro chegando até a orla de Icoaraci, onde será implantado um terminal intermodal. O município ficou responsável também por ampliar o sistema de ônibus rápido para o trecho que vai de São Brás até o Ver-o-Peso.
Na Justiça Federal, uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal também gerou liminar proibindo o governo federal de repassar recursos para o BRT da prefeitura de Belém. Entre as razões estariam também indícios de irregularidades na licitação e a não compatibilidade das obras do município com o Ação Metrópole, problema resolvido após uma série de encontros entre as equipes do Estado e da prefeitura que resultou em um acordo para que os dois projetos se tornassem complementares.
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