O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu mais uma semana de prazo ao titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Adail Fontenele, para se pronunciar sobre os estudos de impacto ambiental das obras da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Na última semana, a conselheira Soraia Victor advertiu a Secretaria por descumprir determinações do Tribunal, ao começar os trabalhos sem ter enviado todos os estudos de impacto ambiental à Corte. “Houve desobediência e, por isso, multa”, disse Soraia, que propôs multa de R$ 9 mil ao secretário.
De acordo com a conselheira, na última segunda-feira, durante reunião, Fontenele afirmou que não havia sido notificado sobre a determinação do TCE. “Para garantir o direito de defesa, demos mais uma semana a ele”, disse. O caso entrará em discussão novamente na próxima terça-feira durante a sessão do TCE, quando será analisado se houve ou não descumprimento da decisão.
Representantes das comunidades que moram em áreas que podem ser afetadas pelas obras compareceram a sessão. A dona de casa Lúcia Pereira da Silva, 52, moradora do bairro João XXIII, afirmou que muitas famílias estão aflitas, temendo ser removidas a qualquer momento, por causa do início das obras.
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