O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à Comissão Mista de Orçamentos do Congresso Nacional que as medidas determinadas "para sanear os indícios de graves irregularidades na execução do trecho sul da obra do metrô de Fortaleza (CE) não foram integralmente cumpridas".
Segundo divulgou o Tribunal, foi determinado que a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) "envie cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vierem a ser celebrados para as obras em um prazo de dez dias a partir da data de publicação no Diário Oficial". O Tribunal informou ainda que a decisão se deveu ao fato de que a licitação foi elaborada com base em projeto executivo desatualizado, com risco de se extrapolar o custo previsto.
Projeto defasado
O planejamento inicial dos serviços, que já duram quase 13 anos, teve de ser atualizado, por se tornar defasado. Segundo a assessoria de comunicação da Corte, existe o receio de que, por conta 15 aditivos contratuais pelos quais passou o projeto, o limite de 25% de acréscimo em relação ao valor original da obra - percentual máximo permitido pela Lei de Licitações - tenha sido extrapolado.
Sem autoridade
O Tribunal informou ainda não ter autoridade para paralisar as obras, cabendo ao Congresso Nacional a avaliação das recomendações para um futuro congelamento do envio de verbas destinadas à continuidade da implantação do metrô.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação do Metrofor afirmou que a empresa ainda não havia sido notificada sobre o relatório, mas adiantou que, se a orientação foi enviar a "cópia integral dos termos aditivos ao contrato que vierem a ser celebrados para as obras", o órgão deverá atender o pedido do Tribunal, "como sempre tem feito quando solicitado".
Surpresa
Por sua vez, o secretário de infraestrutura do Governo do Estado, Adail Fontenele, se disse "surpreso" com a determinação do Tribunal de Contas da União.
O titular da Secretaria de Infraestrutura do Estado disse também ainda não ter tomado conhecimento oficial sobre a determinação e acrescentou que os trabalhos da linha sul são acompanhados por órgãos como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Ministério Público Federal.
Linha Leste
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, na tarde de ontem, o projeto da Linha Leste do Metrofor, por 23 votos a favor e um contra. Segundo Adail Fontenele, a intenção da administração estadual é, até maio, publicar o edital referente à obra, para que, em junho, comece o processo licitatório. O secretário diz esperar que a empresa executora dos trabalhos seja contratada até agosto. "A ideia é, em outubro, estarmos começando a obra", indica.
Com a aprovação do projeto por parte do Coema, deverá ser emitida a Licença Prévia. Após a emissão desta, terá início a elaboração da Licença de Instalação, que autoriza o início da obra.
Aprovação
23 votos contra e um a favor foi o resultado da votação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) sobre o projeto da Linha Leste do Metrofor.
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