As propostas serão apoiadas por meio de financiamento e/ ou repasse. A seleção será feita pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) do Ministério das Cidades, conforme determina a Portaria número 48, de 30 de janeiro de 2012.
O objetivo de programa é melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras através de investimentos integrados no sistema de transporte público coletivo. As cidades contempladas inicialmente são:
a. Municípios-sede de Regiões Metropolitanas com mais de 3 milhões de habitantes e o Distrito Federal;
b. Municípios entre 1 e 3 milhões de habitantes, e
c. Municípios entre 700 mil e 1 milhão de habitantes.
O proponente deve atentar para a seguinte sequência de procedimentos para cadastramento correto das propostas: imprimir e ler as orientações da Cartilha de Orientação aos Proponentes do PAC Mobilidade Grandes Cidades; atentar para as recomendações das Diretrizes Gerais para o PAC Mobilidade Grandes Cidades e critérios técnicos para seleção das propostas instituídos pela Portaria número 65, de 21 de fevereiro de 2011.
Finalmente, deve acessar o Formulário de Cadastro de Proposta do PAC Mobilidade Urbana e preencher os campos obrigatórios seguindo todas as recomendações da cartilha e do manual.
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