A Prefeitura de São Paulo anunciou no Diário Oficial do Município de segunda-feira (24) a revogação do processo de licitação para implantação de 158 km de ciclovias e ciclofaixas em diversas regiões da capital paulista. Após a publicação oficial da decisão, a Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (Semtra) informou - sem adiantar prazo - que uma nova concorrência deverá ser aberta, tomando por base estudos técnicos e ajustes no processo licitatório.

O edital publicado no final de 2023, previa um orçamento estimado em R$ R$ 371 milhões para a construção das estruturas em 25 subprefeituras. O processo licitatório seria feito em três lotes a partir da modalidade de menor preço e previa a contratação de serviços de engenharia para a construção de ciclovias e ciclofaixas nas vias públicas da capital.

Em uma análise rotineira, o  Tribunal de Contas do Município (TCM) avaliou que as condições do certame não ofereciam a segurança necessária, por exemplo, ao limitar a concorrência apenas a empresas que já havia realizado obras cicloviárias. Essa condição, avaliou o TCM, impediria a participação de empresas com experiência em obras viárias de maior porte. O Tribunal também viu divergências entre os croquis e quantitativos apresentados no Termo de Referência e fez ressalvas às planilhas orçamentárias que embasariam as propostas.  

O órgão fiscalizador encaminhou as recomendações ao Executivo para os ajustes necessários, mas a gestão municipal tomou a decisão de preparar um novo edital para os projetos e obras cicloviárias.

Consultado pelo Mobilize, o TCM respondeu por meio de sua assessoria de comunicação e relações institucionais. Em texto curto e objetivo, informa que, "se houver a publicação de um novo edital, o Tribunal analisará seu conteúdo para verificar a presença ou não de alguma impropriedade." 

Ampliação cicloviária

As novas ciclovias fazem parte do Plano de Metas 2021/2024 da cidade, que previa a criação de novos 300 km de estrutura para bicicletas em São Paulo até o final do ano passado.

Agora, com a revogação do edital, a Prefeitura declarou que deverá abrir um novo processo licitatório, não sem antes atender às recomendações do TCM e realizar os devidos estudos técnicos e ajustes.

Ainda sobre a ampliação da rede de ciclovias na cidade, a Prefeitura informou que “o Programa de Metas 2025-2028 está em elaboração até 31 de março, conforme previsto pela legislação". E que, após sua publicação, será submetido à sociedade em audiências públicas participativas nas 32 subprefeituras. 

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