Estados, municípios, consórcios e operadores privados podem inscrever seus projetos para a nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento de 2025. 

Um dos eixos do PAC é a mobilidade urbana, para renovação da frota do transporte público e a melhoria da mobilidade urbana em grandes e médias cidades. Para essas áreas, o investimento é de R$ 8,4 bilhões, com recursos financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No eixo Mobilidade, serão financiados projetos de infraestrutura voltada para o transporte coletivo, incluindo corredores exclusivos, BRTs, sistemas de trilhos, centros operacionais, estações, terminais e abrigos para passageiros, além de iniciativas de bicicleta compartilhada vinculadas a terminais e corredores.

No eixo de Renovação de Frota, o programa financiará a aquisição de novos ônibus elétricos e equipamentos de recarga, além de veículos diesel padrão Euro 6 para sistemas de BRT, corredores exclusivos e transporte convencional. Também está prevista a compra de material rodante para sistemas sobre trilhos.

Os recursos terão condições especiais para financiamento, com taxas de juros entre 5,5% ao ano para sistemas sobre trilhos e 6% ao ano para os demais meios de transporte. Haverá também uma taxa de administração e de risco de crédito de até 3%.

Os prazos de amortização poderão chegar a 20 anos para a maioria dos projetos e até 30 anos para iniciativas voltadas ao transporte sobre trilhos, com carência de até 48 meses. Além disso, é exigida uma contrapartida mínima de 5% do valor do investimento.

Como participar:
No setor público, poderão inscrever-se cidades com mais de 150 mil habitantes, enquanto, no setor privado, serão elegíveis apenas operadores que possuam concessão ou permissão para exploração do transporte coletivo.

As seleções de cada projeto serão realizadas à medida em que apresentarem os requisitos necessários, sem um prazo definido. Os interessados deverão submeter suas propostas por meio da plataforma Transferegov, no caso de projeto público, ou via carta-consulta, no caso de proposta do setor privado. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.

Mais informações na Secretaria Nacional de Mobilidade, tel.  (61) 2034-5322/5283.

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