O governo paulista publicou hoje (24), o decreto que autoriza o início de liquidação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sa~o Paulo (EMTU), entidade pública eu gerencia o transporte metropolitano em conco regiões do estado de São Paulo: Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Região Metropolitana de Campinas, Região Metropolitana de Sorocaba e Região Metropolitana de São Paulo.
A extinção da EMTU havia sido proposta em 2020 pelo ex-governador João Dória e aprovada pela Alesp em outubro daquele ano.
O projeto envolvia a concessão de várias entidades, mas a desmobilização da EMTU foi sendo adiada. Agora, com o novo decreto assinado por Tarcísio de Freitas, a proposta é que os serviços da EMTU sejam incorporados pela Age^ncia Reguladora de Servic¸os Pu´blicos Delegados de Transporte do Estado de Sa~o Paulo (Artesp), entidade criada em 2002 para coordenar especialmente o transporte em rodovias.
O decreto atual aponta as diretrizes para a apresentac¸a~o do plano de liquidação da empresa, incluindo a destinac¸a~o do acervo te´cnico, a gesta~o dos contratos vigentes e a redistribuic¸a~o das atividades de fiscalizac¸a~o, controle e regulac¸a~o dos servic¸os de transporte coletivo metropolitano.
A nota do governo informa que os usuários dos transportes (ônibus e VLTs) não serão prejudicados, mas não detalha como e em que prazo essa transição será feita.
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