O governo paulista publicou hoje (24), o decreto que autoriza o início de liquidação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), entidade pública que gerencia o transporte metropolitano em cinco regiões do estado de São Paulo: Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Região Metropolitana de Campinas, Região Metropolitana de Sorocaba e Região Metropolitana de São Paulo.
A extinção da EMTU havia sido proposta em 2020 pelo ex-governador João Dória e aprovada pela Alesp em outubro daquele ano.
O projeto envolvia a concessão de várias entidades, mas a desmobilização da EMTU foi sendo adiada. Agora, com o novo decreto assinado por Tarcísio de Freitas, a proposta é que os serviços da EMTU sejam incorporados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), entidade criada em 2002 para coordenar especialmente o transporte em rodovias.
O decreto atual aponta as diretrizes para a apresentaçao do plano de liquidação da empresa, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.
A nota do governo informa que os usuários dos transportes (ônibus e VLTs) não serão prejudicados, mas não detalha como e em que prazo essa transição será feita.
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