O ano chegando ao fim, parte da população ligada em festas e férias... Mas, no caso da Câmara Municipal de São Paulo, ainda não: nesta semana os vereadores parecem estar com pressa em pôr para votação projetos de lei, muitos dos quais polêmicos, que talvez merecessem mais debate e participação da sociedade.
Dois desses projetos estão diretamente relacionados à mobilidade urbana. Um é o PL 827/2024, votado na sessão desta terça-feira (17) à tarde e aprovado em segunda votação, e que prevê a privatização de ciclovias, ciclofaixas, centros esportivos e outros equipamentos públicos da cidade. Foram 35 votos a favor e 15 contrários à proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e uma abstenção. O PL segue agora para sanção ou veto do próprio prefeito. Ainda não há, no entanto, detalhes de como essas privatizações vão funcionar, como serão regulamentadas.
E hoje, quarta-feira (18), foi a vez projeto de lei de autoria do vereador Milton Leite (União), que flexibiliza regras para renovação da frota de ônibus por veículos elétricos na cidade de São Paulo. O projeto, que mereceu críticas, sofreu duas alterações desde que foi aprovado em primeira votação no último dia 4. Agora também só precisa ser sancionado pelo prefeito.
Mudanças na frota de ônibus
O texto altera duas leis anteriores, de 2009 e 2018. Conforme aprovado agora, o sistema de transporte da cidade teria 20 anos para atingir 95% de redução nas emissões de material particulado. A substituição total dos ônibus movidos a combustível fóssil poderá ser feita assim até 2038.
Pela nova lei, 50% dos ônibus novos ainda poderão ser movidos a combustível fóssil, desde que usem tecnologias de menor impacto poluidor. Na prática, entendem os vereadores contrários ao projeto, isso desobriga as empresas de comprar ônibus elétricos, algo que era obrigatório desde outubro de 2022. A frota atual conta com 460 ônibus elétricos, 290 a bateria e 170 trólebus.
Pela legislação de agora, deverão ser trocados 1.750 veículos convencionais, que poderão usar energia elétrica ou gás natural —combustível que não estava incluído na proposta primeiramente aprovada e que passou a integrar o projeto final.
Calcula-se que atualmente a cidade de São Paulo tenha 3.500 ônibus com prazo de validade vencido, quer dizer, com mais dez anos de uso, e que deveriam estar saindo de circulação.
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