Um dia após colocar em discussão alguns novos critérios para a instalação de estações bicicletas compartilhadas na cidade, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que aponta a possibilidade de concessão de ciclovias à iniciativa privada.
O Projeto de Lei 827/2024 altera a Lei 16.703/2017, que "disciplina critérios para as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização".
A principal alteração, no Capítulo IV, artigo 9º, envolve a possibilidade de concessão à iniciativa privada de infraestruturas cicloviárias, como ciclovias e ciclofaixas. A proposta também possibilita a concessão de centros esportivos municipais e congêneres, além de ceder o terreno de um antigo clube da cidade a eventuais concessionárias.
A vereadora eleita Renata Falzoni (PSB) promete acionar a Justiça contra a proposta. Em entrevista à rádio CBN, Falzoni lembrou que a rede cicloviária municipal precisa ser entendida como um instrumento de mobilidade, que deveria ter um único padrão de qualidade e conservação, de forma a permitir a circulação segura e confortável das pessoas com bicicleta por toda a cidade. "A Prefeitura está tratando as ciclovias como um serviço de lazer e não como uma infraestrutura para a mobilidade ativa", declarou a ativista e vereadora.
A proposição poderá levar para a infraestrutura cicloviária os mesmos problemas já constatados nas calçadas de São Paulo. Teoricamente esses passeios fazem parte das vias públicas, mas sua construção e manutenção é atribuída aos donos dos imóveis. O resultado, bem conhecido, é a total falta de padrão nessa estrutura de caminhar, já que a Prefeitura também não a fiscaliza.
O texto da proposta está disponível em link da Câmara Municipal de São Paulo
Primeira votação
Na sexta-feira (13) a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê a privatização de mais equipamentos públicos na cidade, como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. O projeto altera o plano municipal de desestatização, ao propor a inclusão de locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade”. A proposta foi aprovada por 33 votos contra 13. O vereador Toninho Vespoli (PSOL) pediu vistas e pretende acionar mecanismos judiciais para barrar o projeto de lei.
*Texto atualizado em 13/12/2024 às 16h
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