Vencido hoje (12) o prazo da solicitação enviada na quinta-feira (7) à Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) instaurou uma ação civil pública na Justiça para a imediata suspensão das obras do “Complexo Sena Madureira”, na zona sul da capital paulista.
A obra, concebida nos anos 1990 para facilitar o trânsito de carros, é questionada por moradores, ambientalistas e também por entidades que defendem a mobilidade urbana sustentável. E foi alvo de vários atos de protesto, quase diariamente na região.
De acordo com a ação, a Prefeitura não respondeu ao MPSP e também não paralisou as obras, justificando a nova iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital. Assinado pelo promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, o documento do MPSP aborda em suas 43 páginas os vários motivos - sociais, ambientais, urbanísticos, econômicos e jurídicos - que justificam o impedimento às obras. Há referências detalhadas sobre as perdas na arborização, na fauna local, além dos problemas que afetam a geologia e os cursos d'água existentes na área afetada.
Na ação, o MPSP reivindica a suspensão das licenças ambientais, autorizações, certidões e alvarás e aponta uma série de penalidades e multas para a Prefeitura de São Paulo e também para a Construtora Queiros Galvão e Galvão Engenharia, empresas que formam o Consórcio Sena Madureira. Entre as penalidades há a obrigatoriedade de reconstituição ambiental da região.
Leia a íntegra do extenso documento preparado pelo MPSP
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