A cidade paulista de Jacareí, no Vale do Paraíba, acaba de definir regras bem rígidas para o controle do ruído gerados por carros e motocicletas.
Pela nova lei, fica "proibido modificar o escapamento dos veículos, seja por meio de alterações na estrutura ou substituições de peças. O sistema de admissão de ar e outros componentes que impactem o nível de ruído também devem seguir as especificações de fábrica".
A proposta do vereador Abner Rosa (PSD) foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal da localidade como forma de "garantir o bem-estar da população e preservar o direito a um ambiente livre de poluição sonora".
De acordo com a Resolução 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), veículos de passageiros de até nove lugares e veículos de uso misto ou derivado podem emitir ruídos de até 103 decibéis (dB). Já para as motocicletas, o limite é de 99 dB. “Segundo estudos, as pessoas começam a perder a audição quando são expostas a sons a partir de 85 dB, por períodos prolongados e repetitivos”, disse Abner.
A partir de agora, agentes de trânsito sairão às ruas munidos de decibelímetros para verificar se o nível de ruído está dentro dos limites estabelecidos. A legislação também estabelece multas bem pesadas para os motociclistas que circularem com motos fora das especificações originais:
- Durante o dia (7h às 19h): 10 VRMs (Valor de Referência do Município) ou ~ R$ 854,90;
- Fim de tarde (19h às 22h): 15 VRMs, ou R$ 1.282,35.
- Período noturno (22h às 7h): 20 VRMs, totalizando R$ 1.709,80.
Em áreas consideradas sensíveis, como nas proximidades de hospitais e escolas, as multas serão aplicadas em dobro, chegando a R$ 3.419,60. Em caso de reincidência serão aplicadas penalidades mais severas.
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