O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta segunda-feira (26) projeto de lei que estabelece regras para o uso das ciclovias e ciclofaixas na cidade do Rio. O Projeto de Lei 2647/23, de autoria do vereador Dr. Gilberto, foi aprovado dia 25 de junho pela Câmara Municipal do Rio.
As medidas ainda não têm data para entrar em vigor porque dependem de regulamentação de órgãos municipais.
Também falta esclarecer como será a fiscalização da lei e como será a aplicação e cobrança da multa de R$ 1 mil, cujo valor pode dobrar no caso de reincidência.
Pedal assistido
Pela lei, estão liberadas as bicicletas elétricas cujos motores são acionados quando o condutor pedalar (pedal assistido), desenvolvam velocidade máxima de 25 km/h e sejam dotadas de buzina ou campainha, além de sinalização. O texto não cita se estão liberadas ou não as patinetes elétricas, que recentemente voltaram a ser alugadas na orla.
O texto proíbe a circulação de motonetas, ciclomotores, motocicletas e triciclos, mas estabelece que cabe ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os conceitos que identificam esses equipamentos. A lei libera a circulação nas ciclovias de cadeiras de rodas ou outros equipamentos usados por cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Ano passado, outra lei de Gilberto foi vetada por Paes porque não permitia o uso das ciclovias por qualquer bicicleta elétrica. A polêmica pode estar longe do fim. Em junho, a Comissão de Segurança no Ciclismo avaliou que a lei estaria em desacordo com regras do Contran sobre os modelos e características das bikes que são permitidas por regras federais.
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