A falta de segurança dos aplicativos de transporte de passageiros com motocicletas, como Uber e 99 Moto, abriu precedentes para uma disputa judicial que está começando no Recife, mas poderá envolver o serviço em todo o país. A Associação Brasileira dos Usuários de Veículos (ABUV), com sede na capital pernambucana, entrou com uma ação civil pública contra as plataformas Uber e a 99 para que haja um rigor maior nas exigências de habilidade e segurança para cadastro dos condutores parceiros.
A principal fundamentação da ação é a explosão dos casos de sinistros de trânsito envolvendo motociclistas e, principalmente, passageiros do Uber e 99 Moto. “A ação tem como objetivo primordial questionar o modus operandi das demandadas pertinentes à exigência de requisitos para cadastramento em plataformas eletrônicas para o transporte único de passageiro em motocicletas”, explica Wilson Feitosa, diretor jurídico da ABUV.
“Infelizmente, a sinistralidade é rotina em todos os municípios brasileiros que permitem esse tipo de transporte, visto em menor ou maior proporção, mas sempre presente. Retrata a realidade da falta de segurança desse tipo de transporte, sendo fato que tira a paz social e alimenta o déficit na previdência social, sobrecarga nos hospitais públicos, tornando mutilados milhares de jovens (passageiros+motociclistas) e levando tristezas às suas famílias...", afirma o texto da ação.
Conforme o texto da Abuv, as plataformas mantêm uma relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor com seus clientes e, por isso, "têm responsabilidade pela incolumidade do passageiro, devendo garantir que o levará a seu destino são e salvo".
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