O Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou ontem (1º) a empresa que fará o projeto para a restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A licitação foi vencida pela  Land5 Arquitetura e Urbanismo, com orçamento inicial de R$ 993 mil.

O projeto de restauro foi uma das propostas contempladas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Após a conclusão do projeto, as obras serão executadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Em sintonia com essa proposta, que nasceu no Ministério da Cultura, a Rede Urbanidade de Brasília reuniu uma série de entidades para discutir propostas de renovação da Praça, com ênfase para a melhoria da acessibilidade e da mobilidade a pé e por bicicletas na área. Entre as propostas apresentadas estão:

# Interligação da Esplanada dos Ministérios à Praça dos Três Poderes, a partir das ciclovias existentes no canteiro central do Eixo Monumental;

# Instalação de bicicletários, paraciclos e estações de bicicletas compartilhadas nas imediações;

# Criação de condições de acessibilidade universal, com nivelamento do piso (mosaico) de pedra portuguesa;

# Reforma de calçadas e implantação de piso tátil;

# Implantação de semáforos sonoros e sinalização em braile;

# Implantação de faixas de pedestres e locais para travessia de ciclistas;

# Adequação da velocidade máxima na região para 30 km/h;

# Realização de nova consulta/audiência pública após a elaboração do projeto.

O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, coordenador da Rede Urbanidade, avalia que a proposta de revitalização da praça é uma oportunidade de trazer a discussão sobre mobilidade ativa e acessibilidade para o centro do poder da capital federal. “Por seu valor arquitetônico como bem tombado e por sua importância para a política nacional, acreditamos que seja fundamental transformar a Praça dos Três Poderes em exemplo nacional”

Para embasar as sugestões, o documento lembra que a Lei Orgânica do Distrito Federal determina que o sistema de transporte deve “subordinar-se aos princípios de preservação da vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico”. Além disso, segue o texto, "o Estatuto da Cidade garante o direito a cidades sustentáveis, para as presentes e futuras gerações, e a gestão democrática na formulação, na execução e no acompanhamento das iniciativas de desenvolvimento urbano."

Leia o documento na íntegra  

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