Tarifa zero e acessibilidade nos transportes públicos foi o tema central da intervenção de Celso Haddad, presidente da EPT de Maricá, em suas duas participações nos debates do Parque da Mobilidade Urbana, evento realizado na semana passada, em São Paulo. Durante o encontro, Haddad concedeu uma breve entrevista ao Mobilize Brasil sobre os avanços obtidos nas políticas de transportes do município fluminense.
Qual é o balanço que a gestão municipal de Maricá faz da política de tarifa zero na cidade?
Maricá adotou o transporte tarifa zero há dez anos, inicialmente com os ônibus, e desde 2021 com a oferta também de bicicletas públicas para uso gratuito por moradores e visitantes. O serviço é 100% financiado pelo município, já que o transporte, assim como educação e saúde, é um dos pilares de direitos sociais. Então a Prefeitura transfere os recursos para a EPT, que é uma autarquia, que faz a gestão dos ônibus e das bicicletas.
E como tem sido a aceitação por parte da população?
A pesquisa mais recente, feita pela empresa que está elaborando o plano diretor de mobilidade de Maricá, mostra que mais de 44% dos moradores utilizam os ônibus para circular na cidade, contra apenas 19,7 % que usam carros para os deslocamentos diários. E mais de 6% usam a bicicleta como modo de transporte. Então, podemos ver que o transporte com tarifa zero é um recurso que liberta a mobilidade das pessoas.
Essa mudança já se reflete na economia da cidade, por exemplo, no comércio local?
A adoção da tarifa zero por Maricá tem um sentido mais amplo do que simplesmente deixar de cobrar uma tarifa. Em 2022, mais de R$ 168 milhões que seriam pagos pelos usuários para uma empresa concessionária foram injetados na economia local, permitindo que as pessoas possam consumir. E em 2023 foram mais de R$ 208 milhões que deixaram de ser gastos em transporte. Vale lembrar que no Brasil a tarifa do transporte em significa cerca de 20% da renda das famílias. Então, em Maricá e nas outras 114 cidades brasileiras que já adotaram a tarifa zero, esses recursos podem voltar para a economia dessas localidades, para o lazer, a cultura, ou para a busca de um emprego melhor.
A qualidade do transporte melhorou na cidade?
Veja, uma empresa privada tem como principal objetivo o lucro. Ela procura ganhar o máximo possível e oferecer o mínimo. Então, quando Maricá assumiu a gestão direta do transporte por meio da EPT, nós estabelecemos cláusulas contratuais para garantir o conforto das pessoas. Os ônibus são novos, têm ar condicionado, todos têm acessibilidade. E até o ano que vem nós vamos retirar as catracas, de forma a permitir a livre circulação das pessoas dentro daquele veículo. Os serviços públicos, de saúde, educação, segurança ou transporte, têm que ter confiabilidade, qualidade.
Quanto a Prefeitura investe na mobilidade urbana, incluindo ônibus, bicicletas?
São cerca de R$ 10 milhões por mês, o que corresponde a 2,7% do orçamento da cidade. E não é apenas em Maricá: em todas as cidades que já optaram pela tarifa zero, o investimento - veja, é investimento, não é gasto - gira entre 1% a 5% do orçamento. Então, considerando que o transporte é um direito previsto na Constituição, é obrigação dos gestores públicos oferecer os serviços que permitem o ir e vir, o acesso das pessoas ao serviços, à cidade.
O início, em 2014
Quando foi criada a Empresa Pública de Transportes (EPT), em setembro de 2014, um dos primeiros objetivos da Prefeitura era implantar a gratuidade no transporte público. Os serviços das concessionárias não estavam atendendo às necessidades da população e havia uma pressão permanente por aumentos de tarifas.
Em dezembro daquele mesmo ano a EPT iniciou a operação dos primeiros dez "vermelhinhos" e a adesão do público foi imediata. Houve pressões, durante algum tempo a operação foi embargada pela Justiça, mas a gestão municipal conseguiu provar que a administração direta pela Prefeitura era mais vantajosa para o município.
Hoje são 135 ônibus e 39 linhas atendidas pela EPT, abrangendo quase todo o território do município de 170 mil habitantes. Os ônibus são alugados de uma empresa privada, escolhida por meio de pregão eletrônico, com um valor fixo por quilômetro rodado, incluindo motoristas, combustível e manutenção. Em 2024, os valores estabelecido nas atas de preços publicadas na página de transparência da EPT estavam em torno de R$ 10 por quilômetro rodado.
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