A Prefeitura de Curitiba acaba de sancionar o Decreto n.º 595/2024, que substitui o 1.737/2005 sobre mobiliário urbano e uso das calçadas por empreendimentos privados, como bares, restaurantes e cafés. O novo texto define espaços e padroniza um tipo de mobiliário para ser instalado sobre as calçadas e delimitar as áreas a serem ocupadas por mesas e cadeiras dos estabelecimentos comerciais.
Nesse contexto, um grupo de técnicos, ativistas, empreendedores e moradores do Centro de Curitiba (grupo Centro Vivo) abriu uma discussão sobre o tema da acessibilidade e caminhabilidade nos passeios públicos da cidade e elaborou um documento com uma análise crítica da situação atual, da proposta trazida pelo novo decreto e de outras possibilidades de arranjo dos espaços, por exemplo, ocupando vagas de estacionamento nas vias mais largas. Para entender as questões envolvidas, entrevistamos (por whatsapp) a advogada Mariana Auler, doutora em políticas públicas e integrante do projeto Centro Vivo.
Qual foi a principal motivação dos autores para escrever o documento sobre as propostas da Prefeitura?
Estamos em um momento de discussão e revisão da legislação sobre calçadas e mobiliário urbano em Curitiba, mas esse processo tem se dado sem diálogo com a sociedade civil, sejam empreendimentos privados ou ativistas e entidades que pautam acessibilidade e mobilidade ativa. O texto foi o produto de dois encontros para discussão sobre o tema e procura resumir e sistematizar as questões debatidas nos encontros, como forma de registro, além de veicular algumas propostas para esse momento da cidade.
Mas quais são os principais problemas nas calçadas e no mobiliário urbano em Curitiba?
O principal problema das calçadas é a falta de adaptação à acessibilidade, especialmente na região central por conta da predominância do calçamento de losas de pedras antigas, com valor histórico, mas totalmente inacessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. Do ponto de vista do mobiliário, há muito questionamento sobre o design proposto, bem como ao fato desse mobiliário “disputar” o espaço das calçadas que em muitos casos são estreitas, em vez de ocupar as faixas de estacionamento, que por seu turno são duplas e ociosas em muitas vias da região central.
Entre outras propostas, o texto sugere a solução dos parklets, que ocupam faixas de estacionamento. A ideia, então, seria criar esses bolsões sobre o asfalto e assim preservar as calçadas desimpedidas?
Sim, para alguns casos. No artigo não propomos os parklets como uma solução única e rígida, mas como uma alternativa adicional para pensar além dos cercadinhos de calçada, que é a única opção hoje existente em Curitiba. Além da solução do mobiliário, queremos aproveitar o momento para 'fazer uma provocação' e discutir a possibilidade de tirar um pouco do espaço destinado aos carros, em vez de só discutir o uso do espaço limitado das calçadas, que são usadas por diferentes tipos de mobilidade ativa, como as pessoas a pé, cadeirantes, carrinhos de bebês, carros de transporte de cargas.
Parklet em San Francisco, EUA Foto: https://pacificnurseries.com/parklets-in-san-francisco
À luz do que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, a tendência de uma nova urbanização seria a de reduzir a impermeabilização do solo nas cidades. O artigo também aponta nesse sentido? O grupo já discutiu esse aspecto?
No texto, não entramos nesse mérito em particular, mas este é um dos eixos de discussão do projeto Centro Vivo. Temos que mapear áreas e imóveis estratégicos para implantação de jardins drenantes e pensar a região central com foco na mobilidade ativa e como zona de baixa emissão.
Leia o documento produzido pelo grupo Centro Vivo
*O texto é assinado por Goura Nataraj (filósofo e deputado estadual), Ilana Kruchelski (arquiteta urbanista), Laís Leão (arquiteta urbanista) e pela advogada Mariana Marques Auler:
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