Em cerimônia no final da manhã desta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou um pacote com recursos significativos do PAC Seleções para 60 municípios brasileiros. O anúncio teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro das Cidades, Jader Barbalho.
No total, os investimentos anunciados somam R$ 10,6 bilhões para a compra, a juros reduzidos, de 5.000 “ônibus verdes” pelas prefeituras.
Os recursos deverão ser usados para a compra de 2.529 ônibus elétricos e 2.471 ônibus movidos a diesel (menos poluentes, os chamados Euro 6). No seu pronunciamento, o ministro das Cidades Jader Barbalho disse ainda que a produção da maioria dos ônibus elétricos será feita no Brasil, permitindo assim a geração de empregos.
O pacote, incluindo as cinco frentes atendidas no PAC Seleções, destina R$ 18,3 bilhões para equipamentos e obras, sendo que metade dos recursos é proveniente do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Além da renovação da frota de ônibus, os recursos envolvem financiamento a projetos para a regularização fundiária urbana, obras em encostas, obras em favelas e abastecimentos de água em áreas rurais. Durante o evento no Planalto, o ministro Barbalho fez a assinatura da portaria incluindo as 679 propostas e a relação dos 60 municípios contemplados pelo Novo PAC Seleções Cidades.
De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), os municípios serão os responsáveis pela posse dos veículos e poderão cedê-los às empresas que operam as linhas de ônibus por meio de comodatos, aluguéis ou outros formatos, desde que a posse não seja transferida. O modelo foi usado como critério para selecionar as cidades que serão beneficiadas.
Leia a seguir entrevista com Rafael Calabria, coordenador de Mobilidade do Idec, que analisou a importância do anúncio feito hoje para a renovação e descarbonização da frota de ônibus no país
O pacote inclui ônibus elétricos e a "diesel menos poluente". Dos 5.000 veículos anunciados, quantos serão de cada tipo, e por que não todos elétricos?
O que foi sinalizado na cerimônia hoje (8) é um pouco mais da metade em ônibus elétricos (2.529), e o restante de ônibus diesel, padrão Euro 6. A restrição ao elétrico vem de um combinado de falta de capacidade de produção da indústria nacional e de falta de expertise nas cidades que demandaram ônibus ao programa. Como se trata de um passo inicial, em uma variedade muito grande de cidades, acredito que o programa esteja numa velocidade boa: cerca de 2.500 ônibus elétricos a bateria é mais de dez vezes a frota atual do Brasil neste tipo de veículo.
A eletrificação tem se dado lentamente no país, segundo o Idec. Quais os entraves? Falta tecnologia aos municípios para troca de seus sistemas por outros mais limpos?
O problema da lentidão das cidades para realizar a troca não é só por falta de tecnologia, é principalmente a falta de capacidade de controle da gestão. Por mais que algumas prefeituras tenham intenção em mudar, os empresários do setor são muito resistentes à mudança, e poucas prefeituras conseguem enfrentar essa resistência. Também são poucas aquelas com capacidade de gestão suficiente para operacionalizar um projeto próprio de avanço nessa pauta. Há ainda falta de dinheiro, já que a aquisição dos veículos é mais dispendiosa, e é necessário que as prefeituras destinem recursos para isso. Como o setor ainda depende majoritariamente da tarifa, isso gera o ambiente de austeridade que a gente conhece no setor, que impede recursos tanto para melhoria do setor, ampliação de infraestruturas e também para eletrificação.
Sobre os recursos federais prometidos: qual o valor total, qual a fonte desse dinheiro e as condições do empréstimo?
Nesta primeira rodada do programa de frota elétrica no PAC serão basicamente empréstimos a juros bastante subsidiados, com recursos do Fundo do FGTS e do Fundo Clima. Nesta etapa, R$ 10,3 bilhões serão destinados para estes financiamentos e cerca de 60 cidades serão beneficiadas hoje.
O investimento, previsto no PAC, atende à expectativa do Idec e dos especialistas em mobilidade?
Um passo inicial de mais de 2.500 ônibus elétricos deve ser visto como um ponto de partida interessante. Várias cidades vão passar a experimentar o modelo, o que pode gerar muita experiência e com diversidade de realidades no país. Há também possibilidades de melhorias em gestão, com as cidades prometendo manter a frota pública ou ao menos independente dos concessionários, o que permite maior controle público sobre a qualidade do serviço. Mas, acreditamos que algumas melhorias já precisam ser planejadas para as próximas etapas, como avanço na padronização dos veículos, para facilitar a compra agregada e baratear o preço da fabricação; utilização de recursos federais para aquisição direta dos veículos, sem necessidade de pagamento pelas prefeituras, para que seja um apoio mais robusto às cidades; o governo federal também pode apoiar com modelos e práticas para a gestão financeira das cidades, para garantir bom uso do recurso e transparência nas contas locais; e também pode passar a exigir mais contrapartidas, como exigência de faixas exclusivas para os ônibus e até investimentos locais em ciclovias, calçadas e travessias para integrar bem o transporte, agora eletrificado, com a mobilidade ativa.
Clique e veja a lista completa dos municípios contemplados:
A medida é uma 'virada de chave' para a mudança significativa em direção a uma frota mais limpa?
Sim, a forma como o governo está implantando o programa - aliviando o peso financeiro para as cidades adquirirem os veículos e apoiando novas formas de gestão, como a frota não sendo de propriedade dos operadores - abre possibilidades para acelerar a eletrificação no país e promover melhores práticas de gestão dos ônibus. É um movimento muito promissor, que dá muito otimismo para os próximos anos para o setor da mobilidade urbana. Se você pensar que neste período também estamos discutindo profundamente Tarifa Zero no transporte e o Sistema Único da Mobilidade, é de fato um momento que pode significar uma virada de chave importante para as cidades.
A ampliação dos ônibus elétricos permitirá redução de tarifas cobradas, como disse o ministro Jader Filho, das Cidades?
É possível que sim, mas o tamanho desse impacto vai depender do tamanho do benefício para cada município. Com 5.000 ônibus sendo divididos por cerca de 60 cidades, pode ser que algumas delas recebam poucos ônibus, se comparado ao tamanho total da sua frota; e nesse caso o impacto pode ser reduzido. É possível que algumas cidades cheguem a reduzir a tarifa, mas o primeiro passo é o governo federal ter um protocolo para exigir que as municipalidades reportem adequadamente o benefício atingido, mesmo que o impacto ainda seja moderado.
O custo de operação do ônibus elétrico é realmente menor?
Sim, isso está comprovado em várias cidades pelo mundo - a grande barreira financeira era a aquisição do veículo. Com o governo federal apoiando este passo, as cidades poderão explorar melhor os benefícios da economia gerada pela operação mais barata. Por isso, repetimos, é tão importante ter um instrumento de controle e acompanhamento bastante transparente destes custos.
O financiamento oferecido também servirá para bancar a infraestrutura necessária ao novo sistema, como terminais de carregamento?
Precisaremos esperar para ver a portaria com o anúncio do governo para confirmar isso. É um ponto de atenção muito importante. As cidades que estão avançando com qualidade nesse tema adotaram ações específicas para essa transformação.
Até agora, quais estados e cidades mais têm investido em ônibus elétricos? Qual a frota atual no país e quantos mais ônibus o pacote deve acrescentar a esse número?
Hoje o Brasil tem cerca de 220 ônibus elétricos à bateria (além de outros 300 trólebus); a Colômbia tem 1.600 e o Chile, 2.000 [*Nota da redação: na verdade, em dados atualizado de abril de 2024, apenas a cidade de Santiago já contava com 2.480 ônibus elétricos]. Então, os 2.500 elétricos previstos nesta etapa do PAC representam um número muito significativo, que poderiam tornar o Brasil o país com mais ônibus elétricos no mundo, fora a China. No caso do Brasil, os dados levantados da plataforma E-Bus Radar (https://www.ebusradar.org) dão uma ideia do que dispomos:
Número de ônibus elétricos a bateria no Brasil, por estado:
SP (179)*; BA (28); DF (6); RJ (3); PR (3); ES (1).
* Em SP, foram usados dados da E-Bus Radar, mais informações divulgadas na mídia.
Cidades com mais ônibus elétrico a bateria hoje no Brasil
São Paulo (149); Região Metropolitana de Salvador (20); São José dos Campos (12); Salvador (8); Brasília (6); Diadema (6).
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