Em Portugal, 15 organizações e movimentos sociais ligados à mobilidade ativa, urbanismo e ambiente divulgaram uma carta em que pedem à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) esclarecimentos sobre a legalidade do estacionamento de carros em cima dos passeios públicos, e exigem medidas que “protejam o mais elementar direito de andar a pé.”
O grupo solicita ainda ao órgão governamental responsável pela legislação de trânsito no país que adote medidas legais e administrativas no sentido de se retirar do Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST) a sinalização hoje existente nas ruas que “permite, ao arrepio das normas do Código da Estrada, o estacionamento de veículos nos passeios."
Em Lisboa, essas placas estão instaladas em algumas ruas e avenidas da cidade, como no bairro do Restelo, em Belém; na Avenida Almirante Gago Coutinho, em Alvalade-Areeiro; na Calçada da Tapada, em Alcântara; na Avenida das Descobertas, em Belém; na Calçada das Necessidades, na Estrela; na Rua Dom Carlos de Mascarenhas, em Campolide; e na Avenida do Brasil, em Alvalade.
Segundo as entidades, a sinalização, embora conste no regulamento de trânsito, contraria normas do Código da Estrada [o equivalente ao Código de Trânsito Brasileiro] e os vários instrumentos jurídicos nacionais e europeus, a exemplo da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030, o Regime Jurídico das Acessibilidades ou o Quadro Europeu da Mobilidade Urbana.
Acrescentam que, por ser incompatível com normas e princípios legais e constitucionais - quer seja, a liberdade e segurança de todas as pessoas - essa norma coloca em questão "a coerência do sistema, a certeza e a segurança jurídica, pelo que não pode permanecer no nosso ordenamento jurídico”, aponta o coletivo na nota também divulgadas à imprensa.
As organizações que assinam a carta são as seguintes:
ACVI – Associação Centro de Vida Independente
ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil
MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável
Braga Ciclável – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Ciclaveiro – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
Espécie Rara Sobre Rodas
Estrada Viva – Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável
FPCUB – Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta
GARE – Associação para a Promoção de uma Cultura de Segurança Rodoviária
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
ICVM – Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
Mobilidade Activa Porto
The Future Design of Streets Association
Além da reivindicação mencionada, as associações pedem que sejam criadas regras claras que impeçam o compartilhamento do espaço exclusivo de pedestres para estacionamento de veículos, e impeçam também ampliações do viário, com prejuízo da largura das calçadas, seja com uso de pintura ou quaisquer recursos de sinalização. E que haja penalizações (multas) para quem cometer a infração de estacionar em cima das linhas amarelas contínuas paralelas aos passeios.
Prioridade ao andar a pé
Na carta enviada à ANSR, o coletivo lembra que em 2013 foi dado “um passo em frente ao consagrar expressamente no Código da Estrada a proteção dos utilizadores vulneráveis da via pública”, como peões [pedestres]. Diz ainda que esta regra teve repercução em várias estratégias, planos e compromissos nacionais, que possibilitaram adaptar toda a legislação às necessidades da mobilidade ativa, da segurança rodoviária, e ainda das metas de redução de emissões e para permitir um “envelhecimento ativo e saudável”.
Para as associações, a autorização ao automóvel para parar nos passeios “tem servido para normalizar um problema estrutural na organização do espaço público em Portugal, que exigiria medidas diametralmente opostas, no sentido de desincentivar o (ab)uso do automóvel.”
Outros problemas
Segundo essas organizações sociais, mesmo quando não estão ocupados com carros, “os passeios são espaços de difícil ou até impossível circulação” em Portugal, “seja por insuficiente largura, má escolha de materiais ou deficiente manutenção, a que se soma a propensão para instalar no canal para peões boa parte do equipamento e mobiliário urbano”. E continua o documento: “Tal afeta a mobilidade de cidadãos e cidadãs sem qualquer dificuldade motora, e, por maioria de razão, todos aqueles que, momentaneamente ou de forma permanente, sofrem de qualquer problema que dificulte a sua locomoção.”
Leia também:
Retirada de ciclovia preocupa quem pedala em Lisboa
Calçadas: mais do que um simples lugar de passagem
Barcelona: mobilidade sustentável cresceu em 2023
Lisboa oferece bicicleta de graça a quem tem passe mensal do transporte
Bicicleta supera o carro como meio de transporte em Paris
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
