A Justiça negou nesta terça-feira (17) o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender as obras da ciclovia na Avenida Afonso Pena, na região centro-sul de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso da decisão, que é liminar (temporária) e por isso a prefeitura decidiu manter as obras paralisadas até o encerramento da ação cívil.
O juiz Thiago Grazziane Gandra, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, entedeu que o MPMG não apresentou elementos suficientes para comprovar ilegalidade por parte da Prefeitura de Belo Horizonte ou de danos irreparáveis ou irreversíveis para a cidade. E, segundo Gandra, a paralisação das obras traria um “prejuízo à coletividade”, já que as intervenções estão em estágio avançado.
Entenda o caso
No início do mês, o MPMG pediu à Justiça a suspensão imediata das obras da ciclovia até que o executivo municipal apresentasse o licenciamento urbanístico das obras. Entre as reivindicações, o órgão destacou o corte de árvores ao longo do trajeto da ciclovia, que compreende a criação de uma via exclusiva para os ciclistas, nos dois sentidos, em toda a extensão da avenida – desde a Praça Rio Branco, no coração do Centro, até a Praça da Bandeira, no Mangabeiras, área nobre da capital e distante do hipercentro.
Em sua decisão, o juiz ponderou que o MPMG não especificou a quantidade de espécimes que seriam suprimidos ao passo que a prefeitura indica o corte de apenas uma árvore. Ele também destacou que o projeto do executivo municipal prevê que os trechos de ciclovia se adequarão às árvores e ao paisagismo já existentes.
Ciclovia na Afonso Pena: obras estão adiantadas Foto: Cristiano Scarpelli
A obra da ciclovia da Afonso Pena compõe um pacote de obras de requalificação do Centro de BH. Especificamente sobre a ciclovia, a Prefeitura argumentou que a obra não altera de forma significativa o trânsito da via, que o projeto está alinhado à política nacional de mobilidade urbana e que não há necessidade de licenciamento urbanístico.
Em nota, o município informou que as demais obras de requalificação da Avenida, do programa Centro de Todo Mundo, estão mantidas. Ressaltou, ainda, que o Plano Diretor de BH, aprovado pela Câmara, prevê 400 km de ciclovia em toda a cidade, sendo que 110 km já estão prontos.
O MPMG confirmou que foi notificado da decisão e que vai recorrer.
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