Lançado em dezembro de 2023 por meio de medida provisória, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi regulamentado ontem (26), em solenidade realizada em Brasília. O programa, segundo o governo, poderá beneficiar indústrias de veículos que produzam modelos de automóveis, caminhões e ônibus movidos por eletricidade ou combustíveis renováveis, tais como o etanol e o biodiesel. Com a medida, as indústrias que trabalhem pela descarbonização da frota brasileira de veículos gozarão de incentivos fiscais.
O texto, porém, não traz nenhum benefício específico para a produção de ônibus , barcas, veículos sobre trilhos ou outras formas de transporte coletivo. Refere-se à "cadeia automotiva" e não inclui bicicletas, nem e-bikes.
O programa Mover aumenta as exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros para essas empresas entre 2024 e 2028. Para isso, devem investir, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para zerar as emissões. Cada real investido dará direito a créditos entre R$ 0,50 e R$ 3,20 que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações. Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”. O ministro prevê um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.
Bicicletas ainda não foram incluídas
Antes mesmo do lançamento do programa Mover, em dezembro de 2023, os fabricantes de bicicletas procuraram o governo para mostrar os benefícios que as bikes e pequenos veículos poderiam trazer para o transporte de pessoas e de cargas. "Quando o texto da medida provisória começou a ser escrito, nós fomos a Brasília e nos reunimos com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, e também com o secretário Uallace Moreira Lima. No encontro, eles se comprometeram a incluir o setor de bicicletas no programa. Mas, para nossa surpresa, quando a MP 1205/2023 foi publicada as bicicletas ficaram fora. E nós não conseguimos saber o porque", lembra Daniel Guth, diretor executivo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike).
"A partir daí, nós fomos conversar na Câmara dos Deputados e conseguimos o apoio de 18 parlamentares, que apresentaram 19 emendas. Mas, nesse meio tempo o governo desistiu da medida provisória e preferiu o caminho do Projeto de Lei. Agora, dentro do prazo constitucional, nós teremos que voltar a conversar com os deputados para que as emendas possam ser discutidas e que a bicicleta seja finalmente incluída no programa Mover", completou o representante da Aliança Bike.
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