Organizações da sociedade civil do Distrito Federal abriram um abaixo-assinado em apoio à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no último dia 5 de março, na qual são defendidas ações imediatas do Governo do Distrito Federal para garantir a circulação segura de pedestres, cadeirantes e ciclistas na travessia do Eixo Rodoviário de Brasília (Eixão).
Vale lembrar: "Quando projetou o Eixão, [o urbanista] Lucio Costa queria que os caminhões de passagem por Brasília não afetassem o trânsito da cidade. Jamais imaginou que a pista que corta o Plano Piloto de ponta a ponta, no percurso das asas Norte e Sul, seria tomada por um fluxo selvagem, trafegada por uma avalanche de carros em alta velocidade, durante os dias e as noites", escreveu o jornalista Severino Francisco, no jornal Correio Brasiliense, em 2021.
No mesmo artigo, Francisco puxa da memória e lembra que nos anos 1970 "...quem passasse pelo Eixão de madrugada assistiria a uma cena inimaginável: grupos de jovens se aglomeravam na faixa central tocando violão, bebendo e fumando, despreocupadamente. Era difícil avistar um carro e, se algum aparecia ao acaso, tinha o cuidado de se desviar dos vultos espectrais da noite brasiliana...".
Realmente é difícil imaginar essa paz para quem todos os dias tem que enfrentar a torrente compacta de carros simplesmente para chegar ao outro lado da via expressa. Ali o brasiliense tem duas opções: arriscar-se correndo entre os veículos ou enfrentar as sujas e perigosas passagens subterrâneas sob o Eixão.
Leia o texto, acesse o original e assine o documento. Brasília agradece.
Todo apoio à humanizaçã do Eixão!
Manifesto em apoio ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solução imediata das travessias ds pessoas no Eixo Rodoviário de Brasília
As entidades que assinam esse Manifesto apoiam integralmente a Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no último dia 5 de março de 2024, em favor da vida e da integridade física de toda e qualquer pessoa que necessite atravessar o Eixo Rodoviário. O Eixão, como é conhecido, corta Brasília ao meio, no sentido norte-sul, e impõe uma apartação infeliz entre as Quadras 100 e 200 do Plano Piloto.
Desde a construção do Eixo Rodoviário até os dias de hoje, o espaço reservado pelo poder público aos pedestres - as passagens subterrâneas -, por suas características e isolamento, são ambientes de crimes violentos, como estupros, latrocínios e assaltos. Esses túneis impróprios ao uso humano, situados sob as pistas do Eixão, são escuros, têm seu piso usado como banheiro público e, por suas condições físicas, estreitos, com iluminação precária e péssimas condições acústicas, desfavorecendo até que se escute um pedido de socorro, hoje como sempre, mais que necessário.
Para fugir do medo provocado pela travessia nessas passagens subterrâneas, pedestres e ciclistas se arriscam a cruzar o Eixão, por cima, e, infelizmente, são atropelados e mortos por carros que se deslocam a 80 km/h ou mais.
O problema é originário da concepção da cidade e muito conhecido pelo Governo e pela sociedade. Mas a solução não é colocada na ordem do dia. É uma dívida social com a mesma idade da nossa cidade: 64 anos.
Pesquisas recentes, realizadas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), Associação Andar a Pé e Universidade de Brasília (UnB), mostram que as passagens são o destino, em sua maioria, de pedestres trabalhadores de baixa renda, usuários do sistema de transporte coletivo, mulheres, adultos negros e residentes em outras localidades, do DF ou do seu entorno, situadas a quilômetros do Plano Piloto.
Soluções existem e são muito conhecidas pelos gestores públicos. Um amplo diagnóstico e projetos foram propostos pelo próprio GDF ainda em 2007, várias propostas foram apresentadas ao concurso nacional organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e pela Codeplan, em 2012, projetos quase sempre apoiados por dissertações e teses universitárias que analisaram profundamente o problema.
Por enquanto, porém, apenas ações cosméticas vêm sendo executadas pelo Governo do Distrito Federal e somente quando surgem reportagens sobre a má situação estrutural das passagens subterrâneas e sua completa falta de higienização ou se destacam ocorrências policiais que acontecem frequentemente nesse ambiente de sujeira, escuridão e tensão.
A Ação Civil Pública proposta pelo MPDFT é precisa, sucinta e propositiva. A Justiça precisa agir para que o GDF, enfim, solucione o mais breve possível a travessia das pessoas, com ou sem problema de mobilidade, e de ciclistas, também usuários diretamente afetados pela inação governamental.
Uma cidade moderna precisa garantir o direito de ir e vir em todos seus espaços urbanos. Brasília não pode ser dividida por uma rodovia com gente se arriscando por baixo das pistas de asfalto e perdendo suas vidas nas seis pistas do Eixão onde veículos de todo porte seguem a 80 km/h (ou mais).
A redução do limite da velocidade do Eixão de 80 km/h para 60 km/h é apenas uma das medidas importantes propostas pelo Ministério Público. Esse novo limite protegerá a vida de todos - pedestres, ciclistas e motoristas – em favor da mobilidade segura e moderna da nossa capital.
Que se faça Justiça! Solução já para as travessias do Eixão!
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