O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um dos tributos estaduais mais relevantes e o segundo maior na maioria dos estados brasileiros, perdendo somente para o ICMS, atingiu no ano passado o total de R$ 81,02 bilhões, um aumento de 23,58% na comparação com 2022. Foi um recorde de arrecadação, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) divulgado no início desta semana.
Porém, como revela a reportagem do JC Online (Coluna Mobilidade, de Roberta Soares), que o Mobilize reproduz aqui parcialmente, o IPVA não é investido na mobilidade urbana como muita gente pensa. A equipe da jornalista apurou que os milhões de reais arrecadados anualmente com o pagamento do IPVA não são usados prioritariamente nem na pavimentação de ruas e avenidas, nem no transporte público das cidades ou, algo até mais raro, na melhoria da mobilidade ativa.
É o caso em Pernambuco, onde os recursos em geral não vão para a mobilidade urbana. Segundo informações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), por se tratar de um imposto, não há destinação vinculada a alguma área específica de custeio ou investimento. Os recursos são utilizados de forma geral para financiar as ações do poder público, conforme a dotação orçamentária, a cada exercício da administração.
Ou seja, vão para educação, saúde e segurança públicas - provavelmente. E muito pouco para a mobilidade urbana. Em 2019, por exemplo, Pernambuco não utilizou nenhum percentual dos R$ 1,3 bilhão arrecadado em projetos ou políticas de mobilidade urbana, muito menos no transporte coletivo. É um dinheiro destinado a outras áreas do governo.
A Sefaz explicou, ainda, que 50% da arrecadação do IPVA pertence aos municípios. Ou seja, o estado fiscaliza e arrecada (valor que corresponde a aproximadamente 6,5% da receita própria do estado), e 50% do imposto é repassado aos municípios.
Arrecadação
A alta registrada em 2022, segundo o IBPT, ficou acima da inflação no período (de acordo com o IPCA de 4,62%) e proporcionou uma adição real no país, na ordem de 18,96%. Aumento que, vale ressaltar, não foi percebido pelo brasileiro nos seus rendimentos.
O estado de São Paulo, com a maior frota veicular do país, lidera a arrecadação, respondendo por R$ 28,315 bilhões do tributo em 2023. Enquanto Roraima foi o estado que menos recolheu: R$ 121,734 milhões.
Os estados que tiveram maior crescimento real de IPVA em percentual – de 2022 para 2023 -, descontada a inflação do ano, foram: Amazonas, com 48,15%, Minas Gerais, com 39,14%, Pará, com 30,55% e o Maranhão, com 28,57%. Quando a análise é feita a partir dos menores crescimentos reais, os destaques são os estados do Piauí, com 4,33%, Rio Grande do Sul, com 5,07% e o Acre, com 9,84%.
O levantamento elaborado pelo IBPT também mapeia a arrecadação do IPVA por habitante. Na análise encontra-se com maior valor, de R$ 637,44 o estado de São Paulo, seguido por Distrito Federal com R$ 596,89; Minas Gerais, com R$ 541,84 e o Paraná, com R$ 522,82.
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