O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em que pede a demolição da ciclovia Tim Maia. A estrutura, que liga os bairros de São Conrado e Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, desabou em 2016, três meses depois da inauguração, deixando duas pessoas mortas. Em 2018, um segundo desabamento afetou cerca de 30 metros da obra durante um temporal. Desde 2019 a estrutura está interditada pela Justiça, mas a Prefeitura do Rio vem realizando obras para tentar conseguir a reabertura.
No pedido, o MPF cita os dois acidentes ocorridos, e alega que eles aconteceram em razão da localização e de erros no projeto. Além disso, destaca que a construção está em área de preservação permanente, onde intervenções desse tipo não são permitidas. A ciclovia foi construída sobre costões rochosos ao lado da avenida Niemeyer, local que oferece uma vista privilegiada do mar carioca.
O Ministério Público Federal alega também que a obra gerou uma intervenção indevida na paisagem e no entorno de um bem natural tombado, o Morro Dois Irmãos, que fica na região. Isso ocorreu principalmente, segundo o MPF, com a fixação dos pilares de sustentação, que teriam causado dano à beleza cênica do local.
O órgão também contesta a tese de que a construção teria interesse social, "por se tratar de infraestrutura destinada ao lazer". O MPF ressalta que essa interpretação é incompatível com o próprio Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro, que proíbe ou restringe a presença de edificações de qualquer natureza e a construção de obras públicas sobre a faixa de areia das praias.
Além disso, o documento afirma que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reconheceu expressamente que a construção é ilícita, pois foi feita sem autorização do órgão. Caso a justiça não determine a demolição da ciclovia, a ação pede que ela permaneça interditada em todos os seus trechos, até que a autoridade ambiental do estado apresente estudo de impacto da área.
Posição da Prefeitura do Rio
Em nota, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou que atendeu à determinação do Poder Judiciário e cumpriu todas as medidas necessárias para reabertura com segurança da ciclovia, e que aguarda decisão da Justiça Federal sobre o uso do equipamento pela população.
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