A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está analisando um Projeto de Lei que torna obrigatória a elevação das faixas de pedestres nas vias públicas, em frente às unidades de saúde e escolas.
De acordo com o autor da proposta, deputado distrital Ricardo Vale (PT), a faixa elevada garante mais segurança para os pedestres, porque obriga o motorista a reduzir a velocidade. Outro ponto destacado por Vale é o nivelamento entre as calçadas e a passagem. “É uma medida simples que garante melhorias na acessibilidade e traz mais conforto e segurança nas vias públicas. Os motoristas têm maior visibilidade dos pedestres que atravessam em frente a escolas e hospitais. Além disso, são travessias muito usadas por idosos, pessoas enfermas, crianças e jovens”, explica.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 4.471 faixas de pedestre, conforme dados do Detran-DF. Mesmo onde não houver faixas elevadas, a obrigatoriedade de parar na faixa de pedestres está prevista no artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503 em 23 de setembro de 1997.
Em 2023, essa legislação garantiu uma redução de 66% no número de mortes de pedestres em faixas não semafóricas em comparação a 2022. Os critérios para implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em via pública já estão definidos na Resolução nº 495, de 5 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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