Pouca gente sabe, mas desde 2007 a cidade de São Paulo conta com uma lei que obriga o poder público a manter em perfeitas condições de segurança, limpeza e saneamento o entorno de escolas, públicas ou privadas.
A Lei da Área Escolar de Segurança (Lei 14.492/2007) estabelece que em um raio de 100 metros ao redor de instituições de ensino as calçadas devem ser perfeitamente acessíveis e seguras, o trânsito deve ser acalmado, com velocidade reduzida, e toda a área deve contar com faixas de pedestres bem demarcadas e mantidas. Além disso, deve haver arborização adequada, limpeza permanente, iluminação de segurança e controle sobre a venda de produtos por lojistas e ambulantes das imediações.
Não é exatamente assim que a equipe do Mobilize Brasil encontrou o entorno de escolas quando realizou os levantamentos de caminhabilidade para a Campanha Calçadas do Brasil, em 2019. O cenário também não coincide com as reclamações encaminhadas por leitores do Mobilize relatando problemas de acessiblidade nas calçadas das escolas, além de deposição irregular de lixo ou entulho sobre esses passeios. Mas, acredite, a lei existe e poderia transformar as escolas em centros irradiadores de uma cultura de respeito aos espaços públicos, tanto para os alunos como para as pessoas que moram em suas imediações.
A Lei da Área Escolar de Segurança foi sancionada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, a partir de um projeto de lei do professor e vereador Eliseu Gabriel (PSB). Entrevistado, o vereador lembrou que alguns avanços foram alcançados em anos passados, mas que esses ganhos sofreram retrocessos nos últimos anos.
"Conseguimos, por exemplo, que a prefeitura fizesse calçadas nos quarteirões ao longo das áreas escolares. Após solicitações das comunidades, conseguimos convencer os prefeitos a realizarem obras de calçadas. E calçadas são fator importantíssimo de segurança para quem usa esses espaços. Não falo só da segurança do pedestre, mas do ambiente confortável que se cria quando uma calçada está bem arrumada e conservada", ensina Eliseu Gabriel.
Páginas do manual sobre a Lei 14.492/2007. Clique e acesse o documento completo
Segundo o parlamentar, a lei foi criada para "lembrar" ao poder público a obrigatoriedade da fiscalização de itens como faixas de segurança, pavimentação das ruas, limpeza de terrenos baldios, iluminação e arborização no entorno de escolas, o comércio próximo, a presença de ambulantes, e outras interferências que afetem a vida escolar. "Em outras palavras, a lei relaciona tudo o que deve existir, e em quais circunstâncias, nas proximidades das áreas escolares", afirma Gabriel.
O vereador explica, ainda, que a Lei 14.492 é válida para todas as escolas - municipais, estaduais, federais ou particulares - e "trata de itens que são de responsabilidade municipal, como ente fiscalizador ou promotor de melhorias. Mas, para ser acionada, pressupõe o envolvimento da comunidade escolar, incluindo professores, pais, alunos e moradores próximos à escola".
Calçada próxima a escola estadual em São Paulo: acúmulo de umidade e degraus nas calçadas Foto: Regina Rocha
Avanços em calçadas
O vereador lembra que a Lei da Área Escolar de Segurança ajudou efetivamente na manutenção das calçadas das escolas, principalmente as municipais. Isso ocorreu, diz Gabriel, de 2013 a 2016, durante as gestão de Fernando Haddad (PT) na cidade de São Paulo. Foi nesse período que placas com os dizeres "Área Especial de Segurança" passaram a ser afixadas diante das escolas, ajudando a inibir crimes e problemas próximo a esses espaços. Ele destaca que a lei ajudou a melhorar a condição de calçadas no entorno de escolas em alguns bairros, como na região de Pirituba (zona norte): "Ainda podemos ver essas placas por toda a cidade. Estive há pouco no Jaçanã (zona norte) e na avenida Teotônio Vilela (zona sul), e notei que algumas delas permanecem nas fachadas das escolas".
A ideia, explica, é aumentar a vigilância, lembrando que ali, no espaço da escola, estamos em uma área especial, privilegiada, "uma área sagrada, digamos assim. O importante é que reforçou a noção de que calçadas em escolas têm de ser arrumadas. Mas ainda há muito a ser feito", conclui.
Pressão social
Se a limpeza de um terreno não foi feita, se a gestão não construiu a calçada, se um prefeito enfim não assumiu sua responsabilidade, ele deve ser processado, afirma o membro do Legislativo paulistano. Ao mesmo tempo, lembra Gabriel, não se deve esquecer que é necessário haver pressão da população: "Ou a sociedade se apropria dessa lei e avança com ações para obrigar o poder público a cumpri-la, ou vamos ter de esperar surgir um prefeito que se sensibilize pelos problemas. Toda lei sempre depende da pressão social para funcionar", conclui. O caminho, diz o vereador, é a comunidade escolar (professores, diretores, famílias, e até os próprios comerciantes) assumir cada vez mais a responsabilidade de afirmar: "aqui não, porque a escola é um solo sagrado e a escola é a nossa grande referência."
Segundo Gabriel, a lógica de desmonte do Estado prevalente hoje acaba por "contaminar" o Judiciário, que passa a criar leis para eximir o Executivo de suas responsabilidades. Ele cita, por exemplo, a terceirização do setor da saúde: "O prefeito perde a mão da política; e a culpa dos problemas recai sobre as organizações sociais. Com isso, o Executivo se livra desse ônus e deixa-se para o mercado decidir sobre tudo... Para o bem da humanidade, isso tem que ser revertido", sustenta o vereador.
"Para tudo, temos que lembrar que existe uma lei. Veja por exemplo o problema do barulho na cidade. O zoneamento determina o nível sonoro máximo permitido para cada via, em cada horário. No entanto, temos apenas sete fiscais para uma cidade de 12 milhões de pessoas. Claro que não vai funcionar, falta fiscalização, o poder público não tem força e a polícia é desestruturada para controlar todas essas demandas", desabafa o vereador.
Página indica órgãos responsáveis para solucionar problemas no entorno de escolas
A Prefeitura de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Comunicação, respondeu que a gestão tem realizado uma série de obras de renovação de calçadas, em vários eixos da cidade, priorizando as áreas com maior circulação de pessoas. Explicou, também, que a administração não tem recursos para detectar todos os problemas que afetam as áreas escolares e acrescentou que cabe também ao Governo do Estado e à iniciativa privada realizarem a manutenção e limpeza ao redor das escolas.
Leia também:
MP move ação para proteger pedestres e ciclistas no DF
Conheça o Anel Ciclista de Madri
Valência, na Espanha, uma cidade 30 km/h
Londres inaugura rota para caminhada e ciclismo de 24 km
E agora, que tal apoiar o Mobilize Brasil?
