Dois dias após uma manifestação pública realizada no domingo (3) por moradores, urbanistas e defensores do meio ambiente, a Prefeitura de São Paulo decidiu adiar "sine die" a licitação para o projeto e obras de extensão da avenida Marginal do Pinheiros nas margens do rio Jurubatuba, zona sul da capital paulista. O trecho de 7 km, com cerca de 200 m de largura, é a última área em São Paulo próxima a um rio que permanece sem as vias de alta velocidade das Marginais.
A decisão foi publicada hoje (5) no Diário Oficial do Município, exatamente no dia em que a Prefeitura pretendia abrir os envelopes com as propostas para o desenvolvimento do projeto e das obras. O pedido de suspensão do certame veio do Tribunal de Contas do Município (TCM). Mas no dia 1º de março a Prefeitura, por meio da SP Obras, havia respondido a um pedido de impugnação formulado pela Madrona Sociedade de Advogados, que, entre vários pontos, citava o art. 42, §1º, III da Lei 13.303/2016, lei federal que regula contratos de empresas públicas, como é a SPObras. O documento de impugnação também apontava imprecisões e subjetividades de alguns critérios adotados na licitação.
Na mesma linha, a urbanista e cicloativista Renata Falzoni apontou irregularidades na forma de contratação em uma representação encaminhada no dia 1º ao TCM. Também a bancada feminista do Psol havia ingressado com um pedido ao Ministério Público de São Paulo para que a licitação fosse cancelada.
No entanto, é provável que a movimentação do Tribunal tenha sido também estimulada pela matéria publicada na semana passada pelo UOL, que mostrou irregularidades em uma série de obras "emergenciais" contratadas pela Prefeitura entre 2021 e 2023, com o custo total de R$ 4,9 bilhões. Conforme apurou o UOL, um relatório do próprio TCM aponta a prática de "emergência fabricada" por parte da prefeitura paulistana para a realização das obras.
Opção: trens, bike e caminhada
Para além dos problemas relativos à forma da licitação, ambientalistas e urbanistas questionam inteiramente o projeto, por ignorar a característica de Zona de Proteção Ambiental (Zepam), conforme a lei de zoneamento de 2014, que apontava a vocação da área para abrigar um parque linear.
Trata-se da única margem de rio livre de trânsito em toda a cidade de São Paulo, ainda não impermeabilizada, repleta de vegetação e de animais, sobretudo pássaros que ali têm seus ninhos. E é uma zona de silêncio, livre do ruído de motores e pneus. O único som eventual é gerado pelos trens da Linha 9, que circulam na outra margem do canal Jurubatuba.
Urbanistas presentes ao ato de domigo (3) avaliam que a melhor solução para a área seria sua conexão com os trens, por meio de passarelas para pedestres e ciclistas, de forma a facilitar a mobilidade dos moradores da região. A construção de mais pistas tenderá a ser uma solução de curto prazo, atraindo mais trânsito à área, tal como ocorreu em outros trechos das avenidas marginais, alargadas e rapidamente ocupadas pelo fluxo de veículos.
Morador da região, o arquiteto e urbanista Dimitre Gallego aponta também a falta de debate da Prefeitura com a sociedade, já que não houve nenhuma consulta pública ou audiência. Gallego vê aquela faixa verde ao longo do rio como uma grande oportunidade para a cidade, que passaria a contar com um parque para as futuras gerações.
Abaixo-assinado
Para sensibilizar a Prefeitura e os vereadores paulistanos sobre a importância de evitar a construção da avenida, foi lançado uma campanha e um Abaixo-assinado na plataforma Change.
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