No último dia 12 de janeiro tiveram início em Belo Horizonte as obras de implantação da ciclovia da Avenida Afonso Pena, uma das mais importantes da capital mineira. Essa ciclovia permitirá o uso seguro da bicicleta no trecho que vai da Praça Rio Branco (Centro) à Praça da Bandeira (Mangabeiras).
Após ampla discussão pela sociedade, em 2019 a execução dessa ciclovia foi aprovada e incluída no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-BH). Mas, logo que os trabalhos começaram, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir, no dia 17 de janeiro, a suspensão da obra pela prefeitura. Os argumentos são de que a pista para bicicletas é inviável ali, porque cruza um trecho íngreme; que trará transtornos ao tráfego de carros; e, por fim, o parlamentar levanta suspeitas e pede uma investigação sobre o mau uso do dinheiro público.
Para rebater todas essas críticas, e pedir a continuidade da obra, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) e entidades parceiras divulgaram o documento abaixo que pede a imediata retomada da implantação da ciclovia na Afonso Pena. Entenda o caso.
"Vamos falar de mobilidade urbana na Afonso Pena?
Diante de todas as informações falsas sobre as melhorias de mobilidade urbana que estão sendo implantadas na avenida Afonso Pena, a BH em Ciclo e parceiros vêm explicar, afinal, de onde veio esse projeto, como ele foi construído e por que ele vai contribuir para tornar Belo Horizonte uma cidade mais humana, sustentável, segura e saudável.
De onde veio esse projeto?
Desde 2012, o Brasil possui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei nº 12.587/2012, que prioriza a mobilidade a pé, por bicicleta, ônibus, trem, metrô e outros modos coletivos de transporte. Em Belo Horizonte, seguindo a diretriz nacional, temos a Política Municipal de Mobilidade Urbana, que faz parte da lei do Plano Diretor (lei nº 11.181/2019). Além dessas legislações, a cidade conta, de maneira pioneira, com o Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH), importante instrumento de política pública municipal, que passou por diversas instâncias de construção, análise e aprovação popular, como a IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014. Dessa forma, é salutar frisar que esta intervenção atende aos anseios da sociedade, especialmente num momento em que há uma crescente demanda por melhorias relativas à mobilidade urbana.
O PlanMob-BH ainda determina a rede cicloviária de BH - que foi validada pela lei nº 11.181/2019 (Plano Diretor) e a integra, como Anexo, incluindo aí a ciclovia da avenida Afonso Pena. Além disso, o plano estipula a rede de transporte coletivo, que também inclui faixa exclusiva para os ônibus na avenida, integrando o Programa de Priorização do Transporte Coletivo, que tem por objetivo melhorar a qualidade do transporte público, com a implantação de faixas exclusivas e preferenciais para os ônibus.
Anteriormente ao desenvolvimento dos projetos, foram realizados estudos de tráfego, pesquisas de contagem classificada de veículos, pesquisa de velocidade média, diagnóstico dos sinistros de trânsito, diagnóstico das condições das calçadas e dos estacionamentos. Além disso, foram elaboradas avaliações técnicas e operacionais de cada uma das interseções semaforizadas das vias envolvidas e de cada ponto de ônibus para embasar as decisões sobre o projeto.
Conforme informado pela Prefeitura, na Afonso Pena, no pico da manhã, no trecho mais carregado, somando os dois sentidos de tráfego, chegou-se a 472 ônibus/hora. Esta informação a coloca como uma das principais avenidas da cidade no que diz respeito ao transporte coletivo, objeto central da intervenção ora em implementação.
Em outras palavras, o projeto de melhoria da mobilidade da Afonso Pena tem como prioridade o fluxo das dezenas de milhares de belo-horizontinos que circulam, sobretudo, de ônibus, a pé e, também, de bicicleta.
A velocidade média dos ônibus na Av. Afonso Pena passará de 9,1 km/h para 13,4 km/h no sentido Centro-Bairro (aumento de 47%) e de 14,3 km/h para 15,1 km/h no sentido Bairro-Centro (aumento de 6%). A velocidade média do tráfego geral saltará de 11,7 km/h para 17,6 km/h (aumento de 50%), demonstrando que haverá melhoria inclusive para o tráfego geral.
Mas e os morros?
Dos 4,3 km de extensão da avenida Avenida Afonso Pena, apenas 5% possuem uma declividade realmente desafiadora, conforme informações do Mapa de Declividades da cidade - fato ignorado pelos que disseminam falsas informações para os cidadãos. Todo o resto do trecho possui uma declividade considerada baixa e extremamente acessível para pedalar e para cadeirantes, por exemplo, em conformidade com manuais de acessibilidade. Esse mesmo padrão se repete por toda a cidade, conforme se verifica ao se analisar o Mapa de Declividades supracitado, mostrando que a grande maioria das vias de Belo Horizonte tem declividade adequada para pedalar.
O cenário ainda melhora, considerando as bicicletas com marchas, bicicletas elétricas e a possibilidade de descer e empurrar em um quarteirão específico com declividade superior àquela que o ciclista consegue lidar. Fato é: temos vários recursos para lidar com o relevo.
Diversos são os exemplos de cidades com relevo montanhoso que se tornaram exemplos de mobilidade por bicicleta, como São Francisco e Medellín. Desafios sempre haverão, mas não existe cidade ideal e ciclista ideal - as pessoas se adaptam ao local onde vivem. Dois extremos: Fortaleza hoje é a capital nacional da bicicleta, com percentual altíssimo da população se deslocando diariamente de bicicleta, com temperaturas altíssimas. Por outro lado, duas das maiores referências em termos de quantidade de pessoas pedalando diariamente, Amsterdã e Copenhague, possuem temperaturas extremamente baixas e muitos dias chuvosos - e ainda assim as pessoas seguem pedalando.
É bom lembrar que as pessoas não só sobem, mas também descem. Mesmo que se opte por um caminho alternativo para subir até o Mangabeiras, a ciclovia continua fazendo sentido para a descida. Além disso, a ciclovia recebe o fluxo de diversas vias coletoras e serve para pequenos trajetos complementares.
Mas isso foi discutido com a população?
Conforme já mencionado, o Plano de Mobilidade foi exaustivamente dialogado com a população. Falando especificamente do projeto da avenida Afonso Pena, desde 2022 ele vem sendo discutido em várias reuniões, em diversos espaços da participação política de Belo Horizonte. Aqui, citamos alguns: GT Pedala BH, Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), Comissão Regional de Transporte e Trânsito (CRTT), Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, além de ficar para consulta pública on-line. Nesses espaços, o projeto passou por melhorias, como a redução no número total de árvores a serem suprimidas, traçados das calçadas e ciclovia, entre outros - a partir da ativa participação popular.
E pra quê 25 milhões de reais?
O custo total do projeto, de R$ 25 milhões, é referente, como se pode verificar com uma simples consulta, a todo o projeto - e não somente à ciclovia. Neste custo, está incluída a implantação dos projetos de faixa exclusiva de ônibus, todas as obras de acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a melhoria e construção de novas calçadas, sinalização horizontal (pinturas) e sinalização vertical (placas), semáforos novos para pedestres e ciclistas, a ciclovia, o paisagismo, a irrigação e a pavimentação - recapeamento de toda a extensão da avenida Afonso Pena, totalizando os 4,4 km, da Praça da Rodoviária até a Praça da Bandeira.
Ou seja, quem afirma que o custo de R$ 25 milhões é para a ciclovia, ou não estava disposto a fazer uma pesquisa básica no site da Prefeitura, ou tem interesses escusos com relação à melhoria da mobilidade do povo de Belo Horizonte. Frisa-se aqui, sem qualquer relação com a Prefeitura, que o projeto passou por todos os procedimentos legais de consulta pública e licitação, o que deveria ser considerado antes de críticas levianas e esvaziadas de sentido técnico e jurídico.
Ok, mas o que isso vai trazer de bom para Belo Horizonte?
O projeto contribui para reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, melhorando a qualidade do ar na cidade, e dos gases causadores do efeito estufa (GEE), responsáveis pelas mudanças climáticas, ajudando Belo Horizonte a endereçar esse que é o maior problema do nosso século - o qual, ressaltamos, a Câmara dos Vereadores optou por ignorar, ao rejeitar o Projeto de Lei PL 270/2022, que tinha o objetivo de instituir a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar.
Além destas duas vantagens que impactam todos os belo-horizontinos, a melhoria da mobilidade na avenida Afonso Pena reduzirá os tempos de viagem do transporte coletivo, aumentará a segurança viária e promoverá a saúde urbana. Por fim, destacamos que, conforme diversos estudos, como por exemplo na avenida Paulista, em São Paulo, o aumento do uso da bicicleta contribui para diversificar e intensificar o comércio local. Neste sentido, também lembramos que foram realizadas várias reuniões com a organização da Feira Hippie para compatibilizar ambas as atividades.
A ciclovia tira o espaço do carro na Afonso Pena?
NÃO. Para a implantação da ciclovia na avenida, em quase toda a sua extensão foi possível realizar o redimensionamento das faixas existentes, incluindo a ciclovia e mantendo o número de faixa de automóveis. A supressão de uma faixa de automóveis em um trecho específico foi realizada a fim de estabelecer a faixa exclusiva para o transporte coletivo, indo ao encontro das diretrizes de mobilidade urbana que estão na Lei Nacional e Municipal, ao planejamento urbano orientado ao transporte sustentável, à democratização do espaço urbano, e às melhores práticas de mobilidade em todo o mundo.
A quem interessa a indignação com uma ciclovia, parte de um projeto maior de melhoria da mobilidade, em pleno janeiro de 2024?
Considerando que o projeto esteve disponível para consultas públicas, questionamentos e revisões desde o ano de 2022, tendo sido apresentado e adequado diversas vezes, assim como discutido à exaustão com diversos setores da sociedade, nos preocupa saber onde estiveram os legisladores, autores de críticas equivocadas e notícias distantes da realidade, nos últimos dois anos?
Quem se opõe ao projeto da Av. Afonso Pena está contra usuários de ônibus, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças ou qualquer outra pessoa que se desloque a pé ou de bicicleta; contra a legislação e o respeito aos processos participativos; contra o meio ambiente e contra a saúde urbana!"
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